TRE-PE DERRUBA MULTA APLICADA A SÉRGIO COLIN

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu anular a multa que havia sido imposta ao prefeito eleito de Toritama, Sérgio Colin, do MDB. A penalidade havia sido estabelecida em razão de uma publicação de pesquisa eleitoral feita em suas redes sociais durante a campanha, uma ação que a Justiça Eleitoral, ao fim, entendeu estar dentro dos limites da legalidade. No centro da decisão, está a avaliação de que não houve qualquer irregularidade na ação de Colin ou da empresa responsável pela pesquisa, a Simplex Consultoria Econômica e Empresarial Ltda., já que todos os registros necessários foram feitos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Inicialmente, o Juiz da 112ª Zona Eleitoral havia aplicado duas multas, de R$ 53.205,00 cada, tanto para Colin quanto para a Simplex, pela divulgação da pesquisa. No entanto, ao recorrer da sentença, a defesa de Colin argumentou que o candidato apenas divulgou o material em suas redes e não esteve envolvido em aspectos como a contratação da pesquisa ou sua metodologia. Com base nesses pontos, o TRE-PE reconsiderou, sustentando que Colin não cometeu qualquer ato de má-fé e que compartilhou apenas dados públicos, disponibilizados de maneira oficial e transparente. 

O Desembargador Eleitoral Rogério Fialho Moreira, relator do caso, reforçou essa posição em seu voto. Para ele, não seria razoável responsabilizar o candidato por possíveis falhas no registro de pesquisas, especialmente em um cenário onde as informações divulgadas seguiam a legislação e o cumprimento das exigências do TSE. Assim, o magistrado reforçou a importância de não se fazer imputações sem fundamentação adequada em casos que envolvem a difusão de informações eleitorais.

Sérgio Colin, ao receber a notícia, destacou a relevância da decisão para sua caminhada política. Ele reiterou a confiança na Justiça e sublinhou seu compromisso com uma eleição marcada pela legalidade e pela transparência. Em sua fala, alfinetou a oposição, que, segundo ele, buscou descreditar as pesquisas junto aos eleitores, ao invés de manter uma postura de respeito pelos dados obtidos.