JUSTIÇA ELEITORAL PUNE PREFEITO DE ARCOVERDE E COORDENADOR POR DEMISSÃO DE MONITORA EM ARCOVERDE

A Justiça Eleitoral de Arcoverde tem demonstrado um papel vigilante no que se refere ao cumprimento das normas durante o período eleitoral. Recentemente, uma decisão importante foi proferida contra o prefeito Wellington Maciel (MDB) e o coordenador dos Serviços de Apoio ao Ensino Fundamental, Pedro Victor, em razão da demissão de Maria Bernadete Cruz Barros, monitora de transporte escolar no município. A exoneração ocorreu durante o período vedado pela Lei Eleitoral, e a decisão foi resultado de uma Representação Especial movida pelo Ministério Público Eleitoral, evidenciando um caso de possível influência política nas relações de trabalho durante a eleição de 2024.

Maria Bernadete foi admitida em 2022 para a função de monitora e permaneceu até sua demissão em 23 de julho de 2024, momento que, segundo a denúncia, foi marcado por um conluio político e uma mudança brusca em sua posição no município. Bernadete afirma que sua exoneração foi motivada pela falta de apoio político aos candidatos indicados pelo prefeito e seu coordenador, especialmente em relação ao nome de Zeca Cavalcanti, candidato do Podemos. A alegação de que a demissão foi por questões políticas evidencia o uso indevido da máquina pública em benefício de interesses eleitorais, o que é expressamente proibido pela legislação eleitoral.

Em sua defesa, o promotor Michel de Almeida Campelo, responsável pela ação, salientou a irregularidade do procedimento, destacando que a demissão ocorreu de forma verbal e sem a devida formalização, o que coloca em xeque a legalidade do ato. A trabalhadora, que solicitou a formalização da demissão, viu suas reivindicações negadas. O promotor classificou como “absurda” a alegação dos representados de que a exoneração não havia sido registrada formalmente, um ato que é crucial no contexto do serviço público e em qualquer tipo de contratação formal.

O juiz Dr. Cláudio Márcio Pereira de Lima, responsável pela sentença na 57ª Zona Eleitoral, aplicou uma multa de R$ 5.320,50 a cada um dos envolvidos: o prefeito Wellington Maciel e o coordenador Pedro Victor. Contudo, a decisão não incluiu a reintegração da funcionária, dado que sua contratação foi precária e a exoneração se deu em um cenário de clara irregularidade, sem a devida documentação formal que resguardaria seus direitos. O promotor destacou ainda a precariedade do vínculo empregatício, o que impediu a reintegração, uma medida que, embora justa, não pôde ser concretizada diante das condições legais do processo.

A decisão da Justiça Eleitoral de Arcoverde reflete a seriedade com que o judiciário tem tratado as denúncias de abusos durante o período eleitoral, buscando garantir a lisura das eleições e a proteção dos direitos dos servidores públicos. Embora o caso não tenha terminado com a reintegração de Bernadete, ele serve como um alerta para a utilização de práticas ilegais ou antiéticas no processo eleitoral, além de sublinhar a importância de formalizar todas as etapas de qualquer ato administrativo, especialmente em tempos eleitorais. A questão salarial, como salientado na decisão, será tratada na Justiça Comum, cabendo à servidora buscar seus direitos em outro foro.

Com a crescente vigilância da Justiça Eleitoral, casos como esse reforçam a importância de garantir que as eleições se mantenham livres de pressões políticas indevidas, principalmente no âmbito dos serviços públicos, onde a imparcialidade e o cumprimento da legislação são essenciais para garantir a equidade entre os candidatos e a transparência no processo democrático.