LEI RECONHECE DIÁRIO DE PERNAMBUCO ACERVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO BRASIL

O Diario de Pernambuco, às vésperas de completar 200 anos de história, recebeu um reconhecimento histórico ao ter seu acervo jornalístico declarado como patrimônio cultural material do Brasil. A honraria foi oficializada pela Lei 15.027, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 19 de novembro. Este marco ressalta a importância do periódico, que é o mais antigo em circulação no Hemisfério Sul e o mais antigo do mundo na língua portuguesa.

Fundado em 1825 pelo tipógrafo e jornalista pernambucano Antonino José de Miranda Falcão, o Diario de Pernambuco construiu sua trajetória ao narrar os acontecimentos que moldaram o estado de Pernambuco e o Brasil. Sua longevidade é acompanhada por uma relevância histórica ímpar, registrada em páginas que documentaram transformações políticas, sociais e culturais ao longo de dois séculos. A importância de preservar esse acervo foi reconhecida através de um processo legislativo robusto, que culminou na promulgação da Lei 15.027.

O Projeto de Lei 1.205/2023, que deu origem à norma, foi apresentado pelo deputado Waldemar Borges, do PSB de Pernambuco, e tramitou em caráter conclusivo pelas comissões competentes. A proposta teve apoio de diversas lideranças políticas, passando sem emendas e dispensando votação no plenário. A tramitação na Câmara dos Deputados contou com a deputada federal Maria Arraes, do Solidariedade, como relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seu relatório, ela ressaltou a relevância de preservar um patrimônio que transcende o jornalismo, ao registrar a memória coletiva do país.

A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça ocorreu em 13 de dezembro de 2023, enquanto o Senado analisou o texto posteriormente. Na Comissão de Educação e Cultura do Senado, a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destacou em seu parecer que a preservação do acervo jornalístico do Diario de Pernambuco é essencial para compreender as raízes do Brasil e contribuir para a construção de um futuro mais fundamentado. Sua análise foi determinante para a aprovação final em 15 de outubro de 2024.

Com a sanção presidencial, o Diario de Pernambuco poderá contar com o suporte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para garantir a preservação de seu acervo. Este apoio técnico e financeiro assegurará que os registros históricos do jornal continuem acessíveis às futuras gerações.