MPF CONSEGUE DECISÃO QUE CONDENA FUNAI E UNIÃO A DEMARCAREM TERRITÓRIO INDÍGENA EM ITACURUBA

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante vitória judicial em sua luta pela demarcação da Terra Indígena Pankará Serrote dos Campos, localizada no município de Itacuruba, no estado de Pernambuco. A decisão, proferida pela Justiça Federal, condena a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a tomarem todas as medidas necessárias para concluir a demarcação da terra, que é reivindicada pela comunidade indígena Pankará desde 2009. O procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque, responsável pelo caso, comemorou o avanço, embora a demora já tenha causado graves impactos à comunidade, que há mais de uma década aguarda o reconhecimento formal de suas terras.

A sentença estabelece prazos rigorosos para a conclusão do processo demarcatório. A Funai tem 180 dias para finalizar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra indígena, e após essa etapa, deverá concluir a demarcação em até 360 dias. A União também foi intimada a dar o último passo no processo dentro de um prazo de 30 dias após a finalização das etapas anteriores. Caso a decisão não seja cumprida dentro desses prazos, a Justiça Federal estipulou uma multa diária de R$ 10 mil, um valor significativo que busca pressionar as autoridades a agirem com a urgência que o caso exige.

Esse avanço, porém, vem após um longo período de inércia. Em 2018, o MPF já havia conseguido uma decisão liminar favorável à demarcação da terra, mas, seis anos depois, a Funai ainda não havia tomado as providências necessárias para que o processo fosse efetivamente concluído. O MPF, que acompanha o caso desde 2009, por meio de procedimento administrativo, evidenciou que a demora tem causado não apenas transtornos para os indígenas, mas também gerado um ambiente propício a conflitos agrários, exploração de recursos naturais indevida e uma crescente tensão social na região. A sentença judicial deixa claro que o prazo para a demarcação já ultrapassou o limite do razoável, e que a demora no cumprimento dos direitos territoriais dos Pankará compromete a credibilidade das instituições públicas, incluindo o próprio Poder Judiciário.

O histórico da luta pela terra Pankará é repleto de desafios. Desde 2009, as lideranças indígenas têm buscado o reconhecimento e a demarcação da área, mas somente em 2015 a Funai formalizou o processo de reivindicação fundiária, o que demonstra a morosidade da autarquia em atender a uma demanda legítima e urgente. Nesse período, a comunidade relatou, por meio de suas lideranças, dificuldades nos atendimentos de saúde e educação indígena, uma vez que o processo de demarcação não avançava. A situação foi agravada pela intervenção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que, em suas ações de assentamento, alocou famílias de produtores rurais dentro da área reivindicada pelos Pankará, gerando conflitos sobre o uso da terra.

O MPF tem acompanhado de perto os impactos da inação da Funai, e os relatos apurados evidenciam que os problemas enfrentados pela comunidade são diversos, desde a falta de assistência social até os conflitos agrários, que tornaram a situação insustentável. A demora na demarcação tem imposto às lideranças indígenas o desafio de lidar com uma crescente pressão de outros grupos que tentam ocupar a terra, o que, segundo a Justiça, apenas aumenta a frustração e a desconfiança dos Pankará nas instituições públicas e nos mecanismos de proteção dos seus direitos.

Além da questão fundiária, a decisão judicial também prevê o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, como forma de responsabilizar a Funai pela omissão e os danos causados à comunidade indígena ao longo dos anos. Essa penalização financeira busca refletir a gravidade do descumprimento das obrigações constitucionais do Estado em proteger os povos indígenas, garantindo-lhes seus direitos territoriais e, consequentemente, sua sobrevivência cultural e social.

Diante desse cenário, a sentença representa um passo significativo na luta pelos direitos territoriais dos Pankará, mas ainda há um longo caminho até que a terra seja efetivamente demarcada e a comunidade possa usufruir de um território livre de ameaças externas e de conflitos.