PROCURADORIA ELEITORAL MANTÉM CASSAÇÃO DE VEREADORES DE TORITAMA

A política de Toritama voltou ao centro das atenções nesta terça-feira (26) com mais um capítulo envolvendo os vereadores Birino do São João (PSDB) e Edijan Enildo (PSDB). Ambos sofreram um novo revés judicial, desta vez com um parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE/PE). O órgão analisou o recurso da defesa contra a cassação dos parlamentares, mas manteve a decisão de cassação dos mandatos, embora tenha afastado a pena de inelegibilidade por oito anos, que constava da sentença inicial.

No parecer, a PRE/PE destacou que está configurada a prática de captação ilícita de sufrágio, conduta que fere a legislação eleitoral. A argumentação baseou-se no artigo 41-A da Lei 9.504/1997, que trata da proibição de oferecer vantagens financeiras em troca de votos. O documento ressalta que, embora a cassação dos mandatos seja justificada, a aplicação da inelegibilidade de forma autônoma não encontra amparo legal nesse dispositivo. Dessa forma, a Procuradoria manteve as demais sanções, mas opinou pela exclusão da penalidade de inelegibilidade. 

O caso ainda será julgado pelo relator, o desembargador Rodrigo Cahu Beltrão, que analisará os argumentos apresentados pela PRE/PE e pelas defesas dos vereadores. O processo segue como um dos mais comentados na cidade, gerando expectativas em torno da decisão final. 

As acusações contra os vereadores remontam ao período eleitoral em que ambos buscavam a reeleição. De acordo com as investigações, Edijan e Birino teriam oferecido valores em dinheiro ao eleitor Jaildo Francisco, conhecido como “Neném Brother”. Consta nos autos que Jaildo teria recebido R$ 1.000,00 e R$ 700,00 dos dois parlamentares, respectivamente, em troca de apoio político e do voto. O caso ganhou força com a apresentação de áudios em que o eleitor faz menção aos valores negociados e, em determinado momento, propõe a devolução do dinheiro caso os vereadores se sentissem prejudicados pela transação.

Os fatos levantados pelas investigações e o material comprobatório, como os áudios, foram fundamentais para embasar a decisão inicial que resultou na cassação dos parlamentares. A defesa, no entanto, insiste em recorrer, argumentando que as provas não seriam suficientes para sustentar as penalidades aplicadas. A controvérsia, agora, está nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que decidirá os próximos passos desse caso que expõe as fragilidades e os desafios éticos da política local.