PROJETO DE ERIBERTO MEDEIROS QUE FAVORECE BACAMARTEIROS É APROVADO NA CÂMARA

Na última terça-feira, 5 de novembro, um importante projeto de lei, de autoria do deputado federal Eriberto Medeiros (PSB), deu um passo significativo na Câmara dos Deputados ao ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública. A proposta reconhece formalmente os bacamarteiros, tradicionais grupos de atiradores que há séculos protagonizam celebrações culturais no Nordeste, como uma manifestação integrante da cultura nacional. Além disso, o projeto estabelece o dia 24 de junho como o Dia Nacional dos Bacamarteiros e regulamenta normas para o transporte dos bacamartes, armas típicas utilizadas nessas festividades, assegurando uma maior proteção jurídica aos praticantes dessa tradição secular.

O deputado Eriberto Medeiros destacou, em publicação nas redes sociais, que a criação do Projeto de Lei 2419/2024 foi motivada pelo diálogo contínuo com os representantes do movimento bacamarteiro. Segundo ele, a proposta nasce de uma necessidade histórica de dar visibilidade nacional a essa expressão cultural, que está profundamente enraizada em Pernambuco e em outros estados do Nordeste. Medeiros sublinhou a importância de proteger os bacamarteiros de abordagens policiais equivocadas e de assegurar que esses grupos possam seguir suas tradições sem enfrentarem punições injustas, muitas vezes resultantes de uma falta de compreensão sobre o contexto cultural e folclórico da prática.

Os bacamarteiros são figuras conhecidas em festas juninas e outros eventos populares, onde realizam disparos ritualísticos com armas de fogo artesanais, que remontam ao período do Brasil Colônia e têm forte ligação com as celebrações regionais. No entanto, a atividade, apesar de sua tradição e de seu simbolismo, tem sido alvo de preocupação nos últimos anos, com bacamarteiros enfrentando restrições e até apreensões de suas armas. Esse cenário motivou a criação do projeto, que busca oferecer um reconhecimento formal e condições para que os bacamarteiros possam praticar seu ofício sem violar normas de segurança pública. Dessa forma, o texto do PL 2419/2024 inclui diretrizes sobre o manuseio e o transporte desses armamentos obsoletos, estabelecendo que sejam empregados exclusivamente em festas típicas e em contextos culturalmente apropriados, com o intuito de preservar a manifestação folclórica sem comprometer a segurança da população.

Desde seu período como deputado estadual, Eriberto Medeiros vinha se dedicando ao diálogo com lideranças do segmento bacamarteiro, ouvindo reivindicações e colhendo sugestões que culminaram na formulação do projeto. Ele destaca que este é um avanço necessário para uma prática tão emblemática do Nordeste, mas que ainda enfrenta resistência e falta de reconhecimento em âmbito nacional. A proposta agora segue para análise de outras comissões e, se aprovada em todas as etapas, poderá instituir, em caráter definitivo, uma data comemorativa dedicada aos bacamarteiros em todo o território nacional, assegurando o respeito a uma tradição legitimamente pernambucana e nordestina.