TCE DESCOBRE SUPERFATURAMENTO MILIONÁRIO EM OBRA NO RECIFE

As obras do Habitacional Pilar, no centro do Recife, tornaram-se alvo de escrutínio após um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) apontar um possível superfaturamento de R$ 1,1 milhão no contrato firmado pela Prefeitura com a empresa Times Engenharia Ltda. A investigação, conduzida pela auditoria externa Gusmão Engenheiros Associados, destacou irregularidades na compra de estacas de fundação para a Quadra 46 do empreendimento. O relatório, assinado pelo auditor de controle externo Michelle Pontes Seixas, revelou que as estacas contratadas e liquidadas não condiziam com as especificações técnicas projetadas, gerando questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos.

O contrato inicial, celebrado em 2023 através da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), previa um investimento de R$ 33,2 milhões para a construção de 588 unidades habitacionais, mas já sofreu três termos aditivos, elevando o custo para R$ 36,1 milhões. Até o momento, R$ 6,4 milhões foram pagos à empresa, e 192 apartamentos foram entregues. O projeto é uma das bandeiras do prefeito João Campos no combate ao déficit habitacional da capital pernambucana.

Conforme o relatório do TCE, as estacas utilizadas na fundação eram do tipo pré-moldada de concreto centrifugado, com capacidade de carga muito superior à projetada, o que caracteriza superfaturamento. O projeto original previa estacas quadradas protendidas maciças, com carga admissível à compressão significativamente menor. Além disso, as análises realizadas em 20 estacas no local revelaram resistência inferior à especificada, reforçando as suspeitas de divergências entre os materiais pagos e os efetivamente utilizados. As medições e pagamentos referentes ao serviço foram realizados em dezembro de 2023.

A URB afirmou ao TCE que o problema decorreu de um erro no preenchimento das planilhas que embasaram a auditoria, justificando que a correção foi feita por meio de um aditivo de rerratificação. Para a autarquia, a falha não causou prejuízo ao erário público e foi devidamente esclarecida pela empresa contratada. A Times Engenharia, por sua vez, alegou que as estacas utilizadas são compatíveis com o projeto revisado e atribuiu a divergência a um erro formal.

O TCE, no entanto, discordou das explicações apresentadas. O órgão ressaltou que a empresa e a URB assinaram documentos que detalhavam claramente as especificações técnicas das estacas, apontando negligência ou possível dolo na condução do processo. O parecer técnico concluiu que o erro identificado não era meramente formal, mas grave o suficiente para comprometer a credibilidade da execução do contrato.

Em resposta, a URB divulgou nota reafirmando seu compromisso com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos. Destacou ainda que o relatório do TCE é preliminar e não constitui notificação ou responsabilização definitiva. Segundo a autarquia, desde 2021, a Prefeitura do Recife já investiu R$ 635 milhões em projetos habitacionais, com a entrega de mais de 1.200 unidades e a proteção de 10 mil moradias por meio de obras de contenção de encostas. O Habitacional Pilar representa um marco dentro dessa política, com esforços concentrados para a revitalização do centro urbano e a redução do déficit habitacional. 

Além das iniciativas já entregues, a gestão municipal aposta em novos programas como o "Morar no Centro", que prevê a construção de 1.128 unidades habitacionais por meio de uma parceria público-privada, e o "Moradia Primeiro", voltado à população em situação de rua. A nota oficial reforçou que a administração está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, buscando garantir a continuidade das obras e a confiança da sociedade.