TCE-PE SUSPENDE REPASSE DE EMENDAS DE VEREADORES DE IPOJUCA

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) lançou um alerta sobre a aplicação de recursos públicos em Ipojuca. A suspensão das emendas impositivas destinadas à Federação de Esportes Escolar de Pernambuco (Fedepe) trouxe à tona questionamentos sobre a gestão de verbas destinadas ao desenvolvimento esportivo no município. A decisão foi formalizada após auditorias detalharem inconsistências na execução de repasses orçamentários referentes aos anos de 2023 e 2024. 

O relatório, conduzido pelo conselheiro Rodrigo Novaes, expôs um cenário preocupante: R$ 3,19 milhões em recursos de 2023 apresentaram problemas como notas fiscais que não correspondiam aos serviços realizados e a inexecução de termos de fomento. Esses valores representaram quase um quarto do total de emendas executadas naquele ano. Para 2024, outras cinco emendas, no valor total de R$ 4,34 milhões, estavam destinadas à mesma entidade e agora também encontram-se suspensas, em razão do risco de comprometimento das contas públicas.

Com a decisão, tanto a Câmara de Vereadores quanto a Prefeitura de Ipojuca foram notificadas para cessar o envio e a execução dos recursos. Apesar das manifestações apresentadas pelas partes envolvidas, o tribunal considerou que os esclarecimentos não foram suficientes para comprovar a regularidade no uso das verbas. O processo, no entanto, permanece em aberto, e novos elementos poderão ser apresentados à medida que as investigações avançam.

Enquanto isso, a repercussão cresce, trazendo consigo debates sobre a transparência e o uso responsável do orçamento público. No centro da questão, a Fedepe e a gestão municipal enfrentam o desafio de esclarecer os pontos levantados, enquanto a população observa atenta os desdobramentos dessa medida que visa proteger o erário e garantir a correta aplicação dos recursos.