TCE SUSPENDE NOMEAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO DE LAGOA DO CARRO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta sexta-feira (8), uma medida cautelar que freia as expectativas de diversas famílias e futuros servidores de Lagoa do Carro. A decisão, proferida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, ordena à Prefeitura que suspenda imediatamente as nomeações previstas pelo Edital de Convocação 004/2024, referente ao Concurso Público 001/2022. No coração da medida está a preocupação com os números que ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), revelando a pressão de uma folha de pagamento elevada e a falta de espaço para novas contratações.

Nos últimos dois quadrimestres, Lagoa do Carro viu suas despesas com pessoal escalarem para 75,41% e 72,26% da receita corrente líquida, números que ressoam alto e desafiam os limites prudenciais estabelecidos pela LRF. A análise dos dados financeiros evidencia a complexa relação entre receitas e despesas da cidade, que se encontra com um comprometimento considerável em seu orçamento devido aos gastos com servidores. Essa situação colocou a prefeita Judite Botafogo diante de um cenário de decisão crítica, em que as nomeações do concurso, aguardadas com ansiedade pelos aprovados e pela comunidade, foram suspensas até uma deliberação definitiva do tribunal.

O impacto dessa suspensão transcende os números: é uma pausa no sonho de estabilidade de diversas famílias, um impasse para uma cidade que, ao tentar reforçar sua estrutura administrativa, esbarra em um cenário econômico desafiador. A medida cautelar expõe a tensão entre as necessidades de ampliação do quadro de servidores e o imperativo de contenção de gastos públicos, uma dualidade que se impõe sobre a gestão de Lagoa do Carro. Enquanto a situação permanece indefinida, o peso do limite prudencial parece imobilizar o avanço de uma gestão que vê seus passos restringidos por números que exigem cautela e austeridade.

A decisão, além de frear as nomeações, lança um sinal de alerta para as administrações públicas sobre a importância de um rigoroso controle fiscal, especialmente em municípios menores, onde o equilíbrio entre a capacidade de investimento e a necessidade de expansão de pessoal é particularmente sensível. A comunidade de Lagoa do Carro aguarda os próximos capítulos deste impasse, com o Tribunal de Contas vigilante sobre o que entende como uma tentativa de preservar a sustentabilidade financeira municipal.