VEREADORES DO MDB DE BUÍQUE ENTRAM COM MANDATO DE SEGURANÇA PARA SEREM DIPLOMADOS

Na última segunda-feira, dia 25, um importante movimento jurídico foi registrado em Buíque, onde advogados de cinco vereadores eleitos pelo MDB apresentaram um mandado de segurança ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), buscando reverter uma decisão liminar da Justiça Eleitoral que impediu a diplomação desses parlamentares. A decisão liminar foi proferida pelo juiz eleitoral Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral, no contexto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que questiona a regularidade da eleição e os possíveis impactos de práticas irregulares durante o processo eleitoral.

Os advogados dos vereadores eleitos argumentam que a medida tomada pela Justiça Eleitoral é “teratológica e ilegal”, destacando a ausência de previsão na legislação vigente para recursos específicos contra decisões liminares em ações eleitorais. Em sua petição, eles defendem a imediata suspensão da liminar que bloqueia a diplomação dos vereadores, solicitando também que o Ministério Público Eleitoral seja intimado a se manifestar sobre o caso. A defesa alega que a decisão não se sustenta legalmente e que os vereadores devem ser diplomados até que uma decisão final sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral seja tomada.

Esse pedido de mandado de segurança visa, portanto, garantir o direito dos vereadores eleitos de assumir os cargos para os quais foram escolhidos nas urnas, até que o Tribunal Regional Eleitoral se pronuncie sobre o mérito da ação. O clima em Buíque, cidade do Agreste pernambucano, é de grande expectativa, pois a decisão do TRE-PE pode impactar diretamente a composição da Câmara Municipal no próximo mandato, alterando a dinâmica política local.

A situação em Buíque reflete um momento delicado para o MDB, que viu seus candidatos eleitos enfrentarem obstáculos na fase final do processo eleitoral. Além disso, o episódio coloca em evidência o processo jurídico-eleitoral do município, gerando questionamentos sobre os limites das decisões liminares e os mecanismos de defesa disponíveis para os eleitos em disputas eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que agora será responsável por analisar o mandado de segurança, deve se manifestar nos próximos dias, e a decisão poderá alterar o rumo dos acontecimentos políticos em Buíque. O desfecho deste caso poderá ter reflexos significativos não apenas para os vereadores envolvidos, mas também para os rumos da política local, à medida que o município aguarda a definição de quem ocupará as cadeiras da Câmara Municipal no próximo ciclo.