1,63 MILHÕES DE PERNAMBUCANOS VÃO PAGAR 55% A MENOS EM ÁGUA E ESGOTO

O Governo de Pernambuco anunciou um marco importante para o acesso à água e ao saneamento básico no estado com o lançamento de uma nova Tarifa Social da Compesa. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira (3), na sede da companhia, no bairro de Santo Amaro, no Recife, e contou com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause. A iniciativa busca oferecer uma cobrança mais acessível para famílias de baixa renda, impactando diretamente 1,63 milhão de pernambucanos. A nova política tarifária reduz em 55% o valor pago por água e esgoto, fixando a tarifa em R$ 27,47 para o abastecimento de água e R$ 54,94 nas áreas onde também há coleta e tratamento de esgoto.

A medida representa um avanço significativo em termos de inclusão social e acesso aos sistemas essenciais. Até então, apenas 2,7% da população atendida pela Compesa era beneficiada pela tarifa social, número que será ampliado para 21,7%. A proposta beneficia diretamente 500 mil residências, incluindo moradores de habitacionais populares da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Para ser elegível, o cidadão deve possuir renda per capita de até meio salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, as famílias que se enquadram nesses critérios pagam R$ 56,16 pela tarifa regular de água, sem incluir os custos adicionais de esgoto.

Durante o evento, a governadora destacou a relevância da nova política para promover a justiça social no estado. Segundo Raquel Lyra, a tarifa social atual não atendia às demandas de uma parcela expressiva da população pernambucana. Ao ampliar o alcance do benefício, o governo busca corrigir desigualdades e garantir acesso a um recurso essencial como a água, especialmente para as comunidades mais vulneráveis. A governadora enfatizou ainda que a inclusão dos residenciais do Minha Casa, Minha Vida marca um passo importante para a justiça tarifária e social no estado.

Outro ponto de destaque foi o anúncio do presidente da Compesa, Alex Campos, de que os beneficiários não precisarão realizar qualquer tipo de requerimento para acessar o desconto. A identificação dos elegíveis será feita automaticamente pela própria companhia, simplificando o processo e eliminando barreiras burocráticas para as famílias atendidas. Essa medida abrange todos os municípios de Pernambuco e reafirma o compromisso com os que mais precisam de apoio.

A nova Tarifa Social Pernambucana está em fase de aprovação pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e tem previsão para entrar em vigor no primeiro trimestre de 2025. O projeto também prevê a continuidade do modelo atual de tarifa social, que será renomeado como “Tarifa de Vulneráveis”, abrangendo cerca de 72 mil residências, o equivalente a 200 mil pessoas. Com a implementação da nova política, espera-se a inclusão de 95,8 mil moradores de habitacionais populares, reforçando os pilares de justiça social e sustentabilidade econômico-financeira. 

A iniciativa reflete o esforço do Governo de Pernambuco em atender às demandas por um serviço essencial e promover maior equidade, especialmente em um estado marcado por desafios socioeconômicos significativos. O impacto esperado é um alívio financeiro para milhares de famílias, além da garantia de que mais pessoas terão acesso aos sistemas de água e esgoto. A nova tarifa também busca estabelecer um modelo mais justo, capaz de assegurar o acesso a recursos básicos para os cidadãos mais vulneráveis.