Um dos projetos que chama a atenção é o de número 2457/2024, que prevê a criação da Secretaria de Esportes, a partir de um desmembramento da Secretaria de Educação. A iniciativa, que ganha contornos políticos, é vista como uma possibilidade de acomodar um indicado do deputado federal Mendonça Filho, que integra o União Brasil. O partido, que divide protagonismo com o grupo do ex-senador Fernando Bezerra Coelho, poderá reforçar sua influência no governo estadual com essa movimentação. Paralelamente, outro projeto sugere a criação de uma secretaria executiva dedicada à Causa Animal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha. A proposta é vista como um gesto para atrair o apoio político do deputado estadual Romero Albuquerque, conhecido por sua atuação em prol dos direitos dos animais. Romero, que ocupa a vice-presidência da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), já demonstrou sua força ao ajudar a derrotar o governo em votações importantes neste ano.
Entre os temas que geram maior repercussão está o reajuste salarial dos servidores comissionados. Caso aprovado, o projeto garantirá um aumento de 10% nos vencimentos dos ocupantes de cargos com status de secretário, que atualmente recebem R$ 18 mil brutos, elevando o valor para R$ 19,8 mil a partir de janeiro de 2025. A medida, justificada como necessária para recompor perdas inflacionárias, também abrange gratificações para servidores das áreas de segurança pública e saúde, contemplando policiais militares e diretores de hospitais estaduais.
Outro ponto de destaque é o projeto de número 2431/2024, que trata da supressão vegetal em uma Área de Preservação Permanente entre Lajedo e Cachoeirinha. A medida, defendida pelo governo estadual como essencial para viabilizar a duplicação da BR-423, reforça a estratégia de ampliação da capacidade viária do estado, conectando o Agreste ao Sertão. A obra é parte de um esforço conjunto entre o Governo de Pernambuco e o Ministério dos Transportes, e esteve em pauta durante uma reunião entre a governadora Raquel Lyra e o ministro Renan Filho. Além da BR-423, a parceria entre as duas esferas de governo também contempla o Arco Metropolitano, a duplicação da BR-232 e o término da BR-104, projetos estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura viária do estado.
No conjunto de medidas encaminhadas à Alepe, estão ainda projetos de lei que propõem mudanças em gratificações de servidores públicos. Um deles atribui benefícios a profissionais envolvidos em instâncias de apuração e aplicação de penalidades internas e de tomada de contas. Outro estende gratificações de chefia a servidores dos hospitais vinculados à Universidade de Pernambuco (UPE) e ao Hemope. Há também propostas que criam gratificações específicas para bombeiros em funções como a de mergulhador operacional e que aumentam o número de profissionais à disposição de assistências militares em instituições como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Ministério Público do estado.
Entre as iniciativas de caráter educacional, o governo propôs um programa para distribuição de tênis aos estudantes da rede pública estadual, visando contribuir para a melhoria das condições dos alunos. A matéria, que integra o projeto de lei 2456/2024, se soma a um pacote de propostas que refletem o esforço do governo estadual em implementar ações de impacto antes do encerramento das atividades legislativas deste ano.
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