O texto aprovado na comissão representa um marco importante para o setor, ao oferecer maior segurança jurídica e elevar os padrões de ensino nas autoescolas. Segundo o deputado Lucas Ramos, a regulamentação por lei federal é uma medida imprescindível para garantir que as atividades dos Diretores de CFC sejam conduzidas com clareza e respaldo legal. Ele destacou que essas funções são essenciais para a formação de condutores em todo o país, sendo necessário estabelecer critérios sólidos e constitucionais para o exercício das mesmas.
Com a aprovação do projeto, espera-se um impacto significativo na qualidade dos serviços prestados pelos CFCs, uma vez que a regulamentação por meio de uma legislação federal confere maior estabilidade às relações trabalhistas e operacionais no setor. Além disso, o projeto de lei pretende assegurar que os diretores desempenhem suas funções de maneira alinhada às exigências da legislação de trânsito e às melhores práticas de ensino.
O deputado Lucas Ramos, que também preside a Comissão de Trabalho, ressaltou que o fortalecimento do arcabouço jurídico para o segmento das autoescolas é um passo importante para a modernização e profissionalização do setor. Ele reiterou que o projeto não apenas beneficia os profissionais diretamente envolvidos, mas também contribui para uma formação mais qualificada e segura dos condutores que ingressam no trânsito brasileiro.
O Projeto de Lei nº 2979/2024 segue agora para apreciação nas demais comissões da Câmara antes de ser encaminhado para votação em plenário. Caso aprovado, deverá ser submetido à análise do Senado Federal.
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