GOVERNO DE PERNAMBUCO APRESENTA PLANOS PARA SANEAMENTO NO ESTADO

O Governo de Pernambuco iniciou um esforço para garantir a universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico com o lançamento do programa Águas de Pernambuco, que prevê um investimento inicial de R$ 6,1 bilhões. O projeto também inclui a criação da Tarifa Social Pernambucana, que irá beneficiar mais de 1,8 milhão de pessoas com tarifas justas para os serviços de água e esgoto. Em um novo passo para avançar nas melhorias, o Governo, em parceria com os municípios, abriu uma consulta pública com o objetivo de discutir os planos regionais de saneamento para as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE), focando especialmente nas áreas do Sertão e do RMR-Pajeú. Esta ação abrange um investimento significativo, com previsão de aportes de R$ 18,9 bilhões até 2033, para garantir a implementação de serviços de água e esgoto nessas regiões.

A consulta pública, que já foi aprovada por unanimidade nas assembleias das MRAE, estará aberta até 7 de fevereiro de 2025. O objetivo é obter contribuições de prefeitos, reeleitos ou não, e da sociedade civil em geral. As sugestões podem ser enviadas por e-mail ou apresentadas diretamente nas audiências públicas que ocorrerão em diversas cidades do estado, como Recife, Caruaru, Petrolina e Salgueiro. Ao final desse processo, um relatório será compilado e, com base nas análises realizadas, o Governo de Pernambuco tomará as decisões finais.

O modelo de gestão proposto visa a universalização dos serviços de água e esgoto, com uma clara divisão de responsabilidades. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará a ser responsável pela captação e tratamento da água, enquanto as empresas privadas assumirão a distribuição e o saneamento básico. Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, a implementação desse modelo vai garantir a água de qualidade e eliminar a intermitência no abastecimento, melhorando a vida dos pernambucanos. Ele também ressaltou que a participação do setor privado é essencial para garantir a execução eficiente e o cumprimento das metas.

A governadora Raquel Lyra destacou a importância de uma ação conjunta entre o setor público e privado para enfrentar os desafios do saneamento no estado. Ela enfatizou que o objetivo é levar água tratada às torneiras de todos os pernambucanos e garantir dignidade para a população. A parceria com os prefeitos e a sociedade civil é vista como crucial para o sucesso do programa.

O projeto está alinhado ao Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20), que estabelece a universalização dos serviços até 2033, garantindo acesso amplo e seguro à água potável e ao esgotamento sanitário. A previsão é que, até 2025, o Governo de Pernambuco finalize os ajustes nos planos regionais, incorporando as sugestões que surgirem durante a consulta pública. O trabalho em conjunto com a Compesa e as empresas privadas será fundamental para garantir que os recursos necessários estejam disponíveis para cumprir os prazos e atingir as metas estabelecidas.

A iniciativa visa não apenas melhorar o acesso à água e ao saneamento básico, mas também combater a insegurança hídrica, melhorar os índices de saúde e impulsionar o desenvolvimento econômico, especialmente nas áreas rurais do estado. Com as audiências públicas, o Governo de Pernambuco procura garantir que todos os setores da sociedade possam contribuir para a construção de um futuro mais sustentável e com mais qualidade de vida para todos.