terça-feira, 10 de dezembro de 2024

LULA CABRAL ACIONA O MPPE SOBRE A QUESTÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM QUE SE EXCLUI AS NOVAS GESTÕES

O prefeito eleito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um ofício em que solicita a prorrogação do prazo para a realização da 2ª Assembleia Ordinária do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto (MRAE II). A reunião está agendada para esta terça-feira, dia 10, e inclui na pauta assuntos de grande relevância, como a abertura de consulta pública para o Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e o projeto de concessão dos serviços de saneamento na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no Pajeú.

Lula Cabral argumenta que o calendário atual da assembleia exclui a participação dos gestores municipais eleitos, que assumirão os cargos em janeiro de 2025. Ele critica o que classificou como a falta de transparência no processo, destacando que a pauta não passou pela análise prévia do Conselho Participativo, uma etapa obrigatória prevista na legislação que regula a atuação do colegiado. Para Cabral, a condução do debate de maneira apressada compromete a qualidade das decisões que podem afetar milhões de pernambucanos.

O prefeito eleito apontou falhas na estruturação da pauta e alertou para os impactos diretos que as decisões podem gerar para os municípios envolvidos. Ele defende que o adiamento para o próximo ano garantirá que os novos gestores tenham condições de avaliar e contribuir de forma efetiva com os projetos apresentados. Cabral também questionou a pressa em aprovar matérias de grande impacto em um momento de transição administrativa. Afirmou que os municípios não podem ser prejudicados pela ausência de discussões aprofundadas e enfatizou que essa postura seria um desrespeito às populações locais.

O Ministério Público de Pernambuco ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido, mas a expectativa é de que o órgão analise o ofício nos próximos dias. Lula Cabral reforçou a necessidade de responsabilidade na condução de temas que envolvem a gestão de recursos hídricos e serviços de saneamento, setores essenciais para o desenvolvimento social e econômico das regiões afetadas.

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