terça-feira, 10 de dezembro de 2024

LULA PROMETE PAGAR EMENDAS AINDA ESSE ANO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta segunda-feira (9), no Palácio do Planalto, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do impasse em torno das emendas parlamentares e das recentes decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o bloqueio desses recursos. A reunião contou ainda com a presença dos líderes governistas José Guimarães (PT-CE), Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), além de Otto Alencar (PSD-BA) e dos ministros Alexandre Padilha e Rui Costa.

Durante o encontro, que se estendeu por cerca de uma hora e meia, Lira e Pacheco destacaram a deterioração do ambiente no Congresso, condicionando a votação de projetos importantes, como o pacote de gastos e a regulamentação da reforma tributária, à liberação das emendas. A tensão entre Legislativo e Executivo foi reforçada pela insatisfação com a condução do governo em relação às novas regras estabelecidas pelo STF, que muitos congressistas consideram uma tentativa de recuperar o controle sobre o orçamento.

Lula comprometeu-se a editar duas portarias com o objetivo de acelerar a execução das emendas. Uma delas, elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU), orientará os ministérios sobre a decisão de Dino, enquanto a outra deverá simplificar o pagamento das chamadas emendas “Pix”. Essas transferências, enviadas diretamente a estados e municípios, poderão ser liberadas antes da apresentação dos planos de trabalho, conforme a minuta do documento discutida previamente por líderes e técnicos da Câmara. No entanto, a exigência de planos de trabalho foi mantida, gerando receios entre deputados e senadores de que a medida possa dificultar ainda mais o acesso aos recursos.

Mais cedo, Lira havia se reunido com líderes partidários para tratar da pauta legislativa, incluindo o pacote de medidas de contenção de gastos. A discussão revelou a resistência generalizada no Congresso, com partidos da base e da oposição alinhados na crítica às novas regras para as emendas parlamentares. A urgência na aprovação do pacote foi reforçada pelo curto prazo até o encerramento do ano legislativo, marcado para 20 de dezembro, mas líderes indicaram que a votação só deve ocorrer na próxima semana.

A decisão de Dino rejeitando um recurso da AGU, que buscava flexibilizar as exigências para a execução das emendas, intensificou o clima de insatisfação. A leitura do projeto de regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada devido à falta de quórum, um movimento interpretado como retaliação ao governo. Apenas seis senadores haviam registrado presença até o encerramento da sessão, incluindo três da base governista.

No âmbito da Câmara, deputados destacaram a promessa feita pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, de que as emendas seriam pagas até o fim do ano. No entanto, há reclamações de que mesmo as emendas de bancada estadual, cujas regras foram preservadas, continuam travadas. Enquanto isso, a necessidade de destravar os recursos para atender redutos eleitorais continua sendo a principal demanda dos parlamentares.

A tensão reflete o embate mais amplo entre Congresso e STF sobre o controle das emendas, uma questão que permeia a relação entre os Poderes e impacta diretamente a governabilidade. As emendas são vistas como instrumentos cruciais para a manutenção do apoio político, ao possibilitar investimentos em obras e projetos nos estados e municípios. Apesar da retomada parcial autorizada pelo Supremo, as novas exigências para a destinação dos recursos, como a aprovação prévia por parte dos ministérios, são encaradas como obstáculos adicionais pelos parlamentares.

O governo Lula enfrenta o desafio de equilibrar as demandas do Congresso com as decisões judiciais, enquanto busca avançar com sua pauta econômica, conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, a aprovação de medidas como a regulamentação da reforma tributária e o pacote de contenção de gastos permanece incerta, com sinais claros de que o Legislativo está disposto a usar sua força para pressionar o Executivo a atender suas reivindicações.

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