Por Greovário Nicollas.
O recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em reter o sequestro do orçamento público federal por meio de emendas parlamentares é uma medida considerada essencial para combater a formação de dinastias políticas nos municípios brasileiros. A reeleição de prefeitos, muitos deles com índices de rejeição de até 80%, evidencia problemas estruturais na democracia, onde o abuso de recursos orçamentários tem prevalecido sobre a vontade popular. Emendas parlamentares, especialmente aquelas de última hora, têm comprometido a lisura do processo eleitoral e gerado desequilíbrios significativos nas disputas políticas.
Nesse contexto, a ação do ministro Flávio Dino se destaca como uma resposta contundente e pertinente a essa realidade. Ao intervir no uso excessivo e, muitas vezes, opaco das emendas, Dino reafirma a necessidade de transparência e equidade nas relações entre o poder legislativo e o executivo. A prática de alocar recursos federais sem o devido controle e de forma ostensiva para favorecer interesses pessoais dos parlamentares cria um quadro de superpoder e impunidade, que prejudica a democracia e perpetua a desigualdade nas oportunidades eleitorais.
A sociedade clama por uma reforma política de fato é de direito que traga clareza com mudança na legislação eleitoral paralelo pela via adequada espera-se justiça ao uso do orçamento público. O foco deve ser a promoção da equidade e a revitalização da confiança nas instituições, permitindo que a vontade do povo seja realmente refletida nas urnas. A medida de Flávio Dino pode ser vista não apenas como uma resposta a uma crise de governança, mas como um passo necessário para restaurar a integridade do sistema democrático, confrontando práticas que têm minado a representação legítima e fortalecido estruturas oligárquicas em diversos municípios.
Portanto, o freio imposto pelo STF na utilização descontrolada do orçamento federal não apenas se apresenta como um gesto de justiça, mas também como um anseio por um futuro onde a política esteja pautada pela ética e pela responsividade aos anseios da população, em vez de benefícios pessoais motivados por emendas ilusórias. Essa mudança é uma expectativa legítima de um eleitorado que deseja ver sua voz reflectida nas decisões do governo e na condução dos recursos públicos.
Articulista e Colaborador do Blog do Edney.
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