PP VENCE NA JUSTIÇA E ASSEGURA MANDATO DE PAULINHO GALINDO EM ARCOVERDE

A Justiça Eleitoral consolidou uma importante vitória para a chapa proporcional do Partido Progressistas (PP) de Arcoverde, destacando, de forma definitiva, a legitimidade do vereador eleito Paulinho Galindo para ser diplomado, tomar posse e exercer o mandato parlamentar na próxima legislatura. A sentença, proferida pelo Juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima, encerrou o processo que colocava em dúvida a regularidade da chapa, reafirmando a composição da Câmara Municipal para o período 2025-2028 sem alterações.

O centro da disputa era a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Proc. 0600283-77.2024.6.17.0057), que apontava suposta fraude à cota de gênero devido à desistência de candidatas femininas no grupo proporcional do PP. No entanto, o argumento central da defesa foi sustentado com clareza e precisão: a legislação eleitoral exige substituições de candidaturas desistentes apenas quando o fato ocorre até 20 dias antes da eleição. Como as renúncias ocorreram apenas 14 dias antes do pleito, em 6 de outubro de 2024, o partido estava dentro da legalidade.

O escritório Barros Advogados Associados, liderado pelo renomado Dr. Pedro Melchior, conduziu a defesa do PP com competência, apresentando argumentos sólidos que encontraram respaldo na interpretação jurídica do magistrado. A decisão afastou qualquer entendimento que pudesse comprometer a chapa e reforçou a inexistência de práticas fraudulentas. Além disso, destacou que as renúncias das candidatas femininas foram comunicadas dentro do prazo permitido e sem prejuízo às regras eleitorais.

Com a improcedência da ação, o vereador eleito Paulinho Galindo vê sua posição fortalecida, com o respaldo legal para iniciar seu mandato em 2025. A sentença representa não apenas uma vitória para o PP, mas também uma reafirmação da estabilidade e do respeito às normas eleitorais em Arcoverde, mantendo intacta a representatividade política escolhida nas urnas.