PROJETOS DE RAQUEL SÃO APROVADOS NO PLENÁRIO DA ALEPE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu, nesta terça-feira, uma pauta recheada de propostas enviadas pelo governo estadual. Sete Projetos de Lei Ordinária, assinados pela governadora Raquel Lyra, avançaram em primeira discussão, trazendo como destaque a reorganização administrativa da máquina pública. Entre as medidas, está a criação da Secretaria Executiva de Defesa Animal e a separação da Secretaria de Educação e Esportes, que passarão a atuar de forma independente. A proposta foi relatada pela deputada Débora Almeida, que destacou a relevância das mudanças para a otimização da gestão, argumentando que o esporte, quando subordinado à educação, acaba perdendo espaço e atenção dentro das prioridades da pasta. 

Os movimentos políticos que sustentam as iniciativas ganharam atenção nos bastidores. Há quem interprete a criação de novas pastas como um espaço para acomodação de aliados estratégicos, como o deputado federal Mendonça Filho, que se aproximou do governo ao apoiar Daniel Coelho nas últimas eleições estaduais, em um gesto que contraria a posição oficial de sua legenda. As articulações, ainda que não confirmadas, apontam para o fortalecimento de uma aliança mais ampla, com vistas ao próximo ciclo político.

Paralelamente, outros projetos chamaram atenção pela especificidade das propostas. Um deles prevê a reativação de unidades da Academia Integrada de Defesa Social, com foco na formação e capacitação de profissionais da segurança pública. Outra iniciativa promove ajustes financeiros na remuneração dos militares estaduais, acompanhada de modificações nas gratificações da Secretaria de Defesa Social e um aumento no efetivo de policiais militares lotados na Assistência Militar da própria Alepe. Medidas como essas refletem uma busca por equilíbrio e modernização na gestão da segurança pública.

A sessão, no entanto, também foi marcada por pendências. Entre os projetos que ficaram fora da pauta, destaca-se o PLO nº 2426/2024, que altera a lei responsável pelas gratificações de superintendentes e gestores hospitalares. Sem parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a proposta aguarda nova avaliação. Já o programa que previa a aquisição de tênis escolares para estudantes da rede pública estadual foi retirado de pauta, sendo adiado para apreciação no próximo ano legislativo.

Além das mudanças estruturais e financeiras, outras iniciativas aprovadas tocaram aspectos específicos da administração pública, como a renovação de cessão de imóveis a entidades de relevância, entre elas a Fundação Joaquim Nabuco, o INMET e o Instituto Histórico de Jaboatão. A expectativa é que os projetos retornem para uma segunda discussão já na próxima semana, encerrando um ano legislativo marcado por debates intensos e ajustes na máquina pública estadual.