quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

URGENTE - PREFEITO REELEITO DE GOIANA TEM CANDIDATURA INDEFERIDA, E GOIANA TERÁ NOVA ELEIÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, indeferir o registro de candidatura de Eduardo Honório (União Brasil), prefeito reeleito de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco. A decisão tomada nesta quinta-feira (5) impede que Honório assuma o cargo no dia 1º de janeiro de 2025, apesar da expressiva vitória nas urnas em outubro, quando recebeu 78% dos votos válidos. O motivo do impedimento é a configuração de um terceiro mandato consecutivo, o que contraria a legislação eleitoral brasileira.

A trajetória que culminou na decisão do TSE começou em 2016, quando Honório foi eleito vice-prefeito na chapa de Oswaldo Rabêlo. Em 2017, após o afastamento do titular para tratamento de saúde, ele assumiu a gestão municipal, finalizando o mandato e conquistando a confiança do eleitorado. Em 2020, concorreu à prefeitura e foi eleito, consolidando-se como liderança política local. No entanto, a tentativa de reeleição em 2024 esbarrou em entraves legais, já que, para a Justiça Eleitoral, o período iniciado em 2017 conta como um mandato completo.

Mesmo após derrotas na Justiça Eleitoral de Goiana e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Eduardo Honório decidiu recorrer ao TSE e concorreu sub judice. A tese de defesa não foi acolhida pelos ministros, que confirmaram que ele já exerceu os oito anos permitidos pela legislação. O julgamento destacou a impossibilidade de estender o tempo no cargo além do limite constitucional, mesmo que em circunstâncias atípicas, como a que o levou à chefia do executivo municipal em 2017.

A decisão abre caminho para a realização de uma nova eleição no município, em data ainda a ser definida pelo TRE. Esse cenário traz incertezas para a população de Goiana, que vivenciou uma eleição marcada por ampla margem de aprovação ao atual gestor, mas agora enfrenta a necessidade de um novo pleito para decidir os rumos administrativos da cidade. 

O impacto da decisão ecoa não apenas no cenário político local, mas também como um lembrete da rigidez das regras eleitorais brasileiras e da importância de respeitar os limites impostos pelo sistema democrático.

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