Uma das emendas garante que todos os estudantes da rede estadual recebam o benefício de forma integral e simultânea desde o início da implementação do programa. Para Borges, essa medida busca assegurar que nenhum aluno fique desassistido e que a execução do programa respeite o princípio da impessoalidade na Administração Pública. Além disso, outra emenda estabelece que o estado não poderá indicar marcas ou fornecedores específicos, promovendo maior isonomia no processo e reforçando os princípios da moralidade administrativa.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) também contribuiu com uma subemenda que viabiliza o credenciamento de estabelecimentos comerciais interessados em participar do programa. Por meio de edital público, qualquer empresa que atenda aos critérios estipulados poderá integrar a lista de fornecedores credenciados, ampliando a competitividade e a transparência no uso dos recursos públicos.
Outro ponto destacado pelo deputado é a obrigação de o governo divulgar periodicamente informações detalhadas sobre o programa, como os valores gastos e o número de alunos atendidos. Borges considera que a transparência na gestão de iniciativas públicas é um pilar essencial para fortalecer a confiança da população nas instituições e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente.
A aprovação das emendas representa, para Waldemar Borges, um esforço para assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra plenamente seu papel legislativo, trabalhando sempre em benefício da população pernambucana e promovendo uma gestão pública pautada na eficiência e na integridade.
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