quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

WALDEMAR BORGES ADICIONA TRÊS EMENDAS BUSCANDO TRANSPARÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE TÊNIS PARA DISTRIBUIÇÃO PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ALUNOS

O deputado estadual Waldemar Borges aprovou nesta terça-feira (10) três emendas aditivas ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2456/2024, de autoria do Executivo, que cria o Programa de Aquisição de Tênis para os estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino de Pernambuco. Segundo o parlamentar, o texto original do projeto apresentava falhas, sendo necessário aprimorá-lo para garantir maior clareza e transparência na sua execução. Borges afirmou que, da forma como foi apresentado, grande parte do funcionamento do programa dependeria de regulamentações por decreto, o que, segundo ele, fragilizaria o papel da Assembleia Legislativa como espaço de deliberação.

Uma das emendas garante que todos os estudantes da rede estadual recebam o benefício de forma integral e simultânea desde o início da implementação do programa. Para Borges, essa medida busca assegurar que nenhum aluno fique desassistido e que a execução do programa respeite o princípio da impessoalidade na Administração Pública. Além disso, outra emenda estabelece que o estado não poderá indicar marcas ou fornecedores específicos, promovendo maior isonomia no processo e reforçando os princípios da moralidade administrativa.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) também contribuiu com uma subemenda que viabiliza o credenciamento de estabelecimentos comerciais interessados em participar do programa. Por meio de edital público, qualquer empresa que atenda aos critérios estipulados poderá integrar a lista de fornecedores credenciados, ampliando a competitividade e a transparência no uso dos recursos públicos.

Outro ponto destacado pelo deputado é a obrigação de o governo divulgar periodicamente informações detalhadas sobre o programa, como os valores gastos e o número de alunos atendidos. Borges considera que a transparência na gestão de iniciativas públicas é um pilar essencial para fortalecer a confiança da população nas instituições e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente.

A aprovação das emendas representa, para Waldemar Borges, um esforço para assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra plenamente seu papel legislativo, trabalhando sempre em benefício da população pernambucana e promovendo uma gestão pública pautada na eficiência e na integridade.

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