ATUAÇÃO DO TCE-PE GEROU UMA ECONOMIA ESTIMADA EM R$ 1,1 BILHÃO PARA PERNAMBUCO EM 2024

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) desempenhou um papel crucial em 2024 ao assegurar uma economia estimada em R$1,1 bilhão para o estado, resultado de um trabalho preventivo e de orientação executado pela Diretoria de Controle Externo (DEX). Esse montante reflete a eficiência de uma gestão comprometida com a transparência e a preservação dos recursos públicos. O número foi consolidado no balanço anual das atividades do órgão, que abrange desde a análise de licitações até auditorias minuciosas em folhas de pagamento e contratos.

A avaliação criteriosa das licitações realizadas no estado resultou em economias significativas, somando cerca de R$250 milhões. Esse trabalho preventivo não apenas corrige editais com indícios de sobrepreço ou restrição de competitividade, mas também garante que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade. O processo de orientação evita danos ao erário ao antecipar irregularidades antes mesmo de a compra ser realizada.  

A auditoria nas folhas de pagamento desponta como a principal fonte de economia, com um impacto estimado de R$654 milhões. Em muitas prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais, foram detectadas irregularidades como a acumulação de cargos, um problema recorrente que tem causado prejuízos expressivos aos cofres públicos. A intervenção do TCE-PE corrigiu distorções, promovendo uma administração mais justa e eficiente.

Outro destaque foi a análise criteriosa dos contratos de energia elétrica firmados por órgãos públicos, que, em colaboração com os gestores, apontou ajustes capazes de gerar uma economia projetada em R$40 milhões. Essa abordagem cooperativa não apenas otimiza os recursos financeiros, mas também demonstra o compromisso do Tribunal com a construção de soluções conjuntas e sustentáveis.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, salientou que a atuação preventiva do Tribunal é um exemplo de boa prática de governança, destacando que o esforço para evitar irregularidades supera qualquer tentativa de remediar danos já causados. Ele reforça que a importância do órgão transcende os números, pois a existência de uma entidade fiscalizadora inibe condutas inadequadas e protege o interesse público.

Em um ano marcado por desafios e fiscalizações intensas, o Tribunal julgou quase 12 mil processos até dezembro, abrangendo aposentadorias, pensões, auditorias especiais, prestações de contas e medidas cautelares. As análises de contas de governo, referentes aos chefes do Executivo, resultaram em 269 pareceres, dos quais 250 recomendaram aprovação com ressalvas e 19 apontaram pela rejeição das contas. No âmbito das contas de gestão, que incluem secretários, chefes de autarquias e outros gestores, 294 foram aprovadas com ressalvas, enquanto 113 foram consideradas irregulares e 30 regulares.

Com resultados concretos e ações preventivas, o TCE-PE se consolida como uma peça fundamental na preservação dos recursos públicos e no fortalecimento da gestão responsável em Pernambuco.