EM TOM SEGURO, SECRETÁRIO ASSEGURA PAGAMENTO DAS EMENDAS

O debate sobre o pagamento de emendas impositivas trouxe à tona a necessidade de ajustes no diálogo entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Na mesma data em que parlamentares decidiram formalizar um pedido de informações ao Executivo, o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula, reafirmou o compromisso do Governo em honrar os repasses previstos. Em tom firme, destacou que o pagamento das emendas não se trata de um favor, mas de uma obrigação assumida.  

Em resposta às críticas de supostas pendências no fluxo do caixa, Wilson garantiu que todas as emendas aptas para pagamento têm sido quitadas no mesmo dia, afastando qualquer suspeita de retenção de recursos. Ressaltou a confiança na equipe técnica responsável pela avaliação das demandas, reafirmando que a análise segue critérios rigorosos e justos.  

O balanço divulgado pela Assembleia Legislativa, que utiliza dados do sistema E-Fisco, apresentou números detalhados sobre o andamento das emendas. Dos R$ 188 milhões destinados, R$ 85,5 milhões foram empenhados, R$ 61,8 milhões liquidados, e R$ 43,5 milhões efetivamente pagos. Em contrapartida, Wilson afirmou que, no total, o Governo já quitou mais de R$ 151 milhões em emendas no ano de 2024, incluindo valores de repasses diretos às prefeituras, também conhecidos como emendas pix, além de outros montantes liquidados e remanescentes de anos anteriores.  

O secretário enfatizou que 2024 foi o período de maior efetividade no pagamento de emendas nos últimos 12 anos, um marco que, segundo ele, posiciona o Estado como exemplo de eficiência e transparência no cenário nacional. Salientou ainda a seriedade com que a Casa Civil tem conduzido a gestão das demandas, assegurando que todos os setores envolvidos têm desempenhado seu papel com rigor.  

Quanto à proposta dos parlamentares de reempenhar as emendas restantes, Wilson alertou sobre a necessidade de garantir dotação orçamentária no ano em curso. Com a Lei Orçamentária Anual de 2025 prevendo o pagamento de R$ 300 milhões em emendas, ele defendeu a construção de um entendimento conjunto para viabilizar os próximos passos. A Casa Civil, representada pelo secretário Túlio Vilaça, que se encontra em recesso, deve participar das próximas discussões para assegurar o alinhamento necessário.  

Com argumentos baseados em dados e reforçando a transparência como princípio, Wilson de Paula apontou para um horizonte de pactuação entre os poderes, mantendo o foco na efetividade dos repasses e no respeito ao planejamento orçamentário.