MOTORISTAS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO PODEM SER OBRIGADOS A PASSAR PELO TESTE DO BAFÔMETRO

O Senado Federal se debruça sobre um projeto de lei que promete alterar profundamente a legislação de trânsito no Brasil. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), busca trazer de volta ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a obrigatoriedade do teste do bafômetro para motoristas envolvidos em acidentes, medida que havia sido flexibilizada em 2012. Com o retorno de dispositivos mais rígidos, o texto almeja reprimir, com maior eficácia, condutas de risco ao volante e reforçar a responsabilização penal de motoristas sob influência de álcool ou substâncias psicoativas.

Além da reintrodução da obrigatoriedade do teste de alcoolemia, o projeto de lei avança em outra direção: tornar o crime de homicídio culposo no trânsito inafiançável e vedar qualquer possibilidade de indulto ou anistia para os condenados por essa infração. A proposta reflete um endurecimento no tratamento penal destinado a casos em que vidas são ceifadas em decorrência de imprudências no trânsito, especialmente aquelas relacionadas ao consumo de álcool ou drogas.

A tramitação do projeto já atingiu etapas importantes. Em dezembro de 2024, a Comissão de Segurança Pública do Senado deu parecer favorável ao texto, que agora aguarda o reinício das atividades legislativas, em fevereiro, para avançar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que, ao passar pelo crivo dos senadores da CCJ, o projeto esteja ainda mais próximo de uma possível aprovação no plenário.

A proposta também recebeu uma sugestão de aprimoramento no texto, adicionando a obrigatoriedade de testes toxicológicos além do bafômetro, ampliando o espectro de controle sobre o uso de substâncias ilícitas por condutores. O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já manifestou parecer favorável à aprovação do projeto, ressaltando a importância de medidas que possam salvar vidas e prevenir tragédias no trânsito.

Fabiano Contarato, em defesa da iniciativa, relembrou o histórico do Código de Trânsito Brasileiro, que desde 1995 previa mecanismos de verificação obrigatória de consumo de álcool ou drogas em motoristas envolvidos em acidentes. O senador destacou que a mudança feita em 2012, flexibilizando essas medidas, enfraqueceu a capacidade do Estado de coibir práticas perigosas. Para ele, a legislação mais rígida é necessária para garantir maior segurança nas vias e punir de forma exemplar quem desrespeita as regras de trânsito.

Com o apoio da Comissão de Segurança Pública e a perspectiva de análise pela CCJ, o projeto ganha relevância em um momento em que o Brasil busca formas de reduzir os índices de acidentes e mortes no trânsito, reafirmando o papel central da legislação no enfrentamento desse desafio.