TCE-PE DEFINE MARCOS LORETO RELATOR DA AUDITORIA ESPECIAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deu início a uma auditoria especial para investigar o pagamento das emendas impositivas pelo Governo do Estado. O processo foi autorizado pelo conselheiro Marcos Loreto, relator designado, após a solicitação formalizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. O procedimento, registrado sob o número 25100084-9, abre um novo capítulo no controle sobre a execução dessas emendas, que têm gerado debates entre os poderes Executivo e Legislativo.

O conselheiro explicou que, com a autorização, a auditoria entra na fase de instrução. A equipe de fiscalização do TCE-PE irá realizar um levantamento detalhado de informações e requisitar documentos necessários para embasar os trabalhos. Essa fase inicial é considerada crucial para delimitar os aspectos que serão analisados ao longo da investigação. Sem um prazo estabelecido para a conclusão, a auditoria se apresenta como um processo complexo, dada a abrangência das emendas parlamentares em Pernambuco.

A escolha de Marcos Loreto como relator seguiu critérios técnicos definidos pela Diretoria de Controle Externo (DEX), setor responsável pelas auditorias no Tribunal. A deliberação considerou o envolvimento de 27 órgãos públicos distintos na execução das emendas, abrangendo secretarias, fundos e unidades de saúde, cada qual já vinculada a um relator específico por sorteio bianual. A resolução 139/2021 do TCE-PE estabelece que, em situações como essa, o processo será conduzido pelo relator com o maior número de unidades jurisdicionadas sob sua responsabilidade. Marcos Loreto assumiu a função por estar à frente de 11 das 27 unidades envolvidas.

A presidência do TCE-PE solicitou um parecer prévio da DEX para definir os rumos da auditoria, e a análise foi aprovada por unanimidade no plenário do Conselho. O início dessa auditoria reflete a atenção voltada ao acompanhamento das emendas impositivas, um mecanismo essencial para a destinação de recursos públicos alinhados às demandas parlamentares e sociais. A decisão lança luz sobre a atuação do TCE-PE no fortalecimento da transparência e da gestão eficiente dos recursos públicos.