DÉBORA ALMEIDA QUESTIONA PROCESSO DE ELEIÇÕES DAS COMISSÕES

A deputada estadual Débora Almeida (PSDB) se posicionou contra os relatórios das comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), sustentando que houve desrespeito ao artigo 124, parágrafo 2º, do regimento interno. A parlamentar argumentou que a convocação da eleição ocorreu de forma irregular, interferindo nas atribuições dos presidentes das comissões e sendo realizada em um sábado, contrariando a regra de que prazos legislativos devem ser contados apenas em dias úteis.  

A deputada reforçou sua posição ao lembrar que o regimento interno prevê que, quando a posse de um novo parlamentar está marcada para um sábado, o início da legislatura é transferido para o primeiro dia útil seguinte. Com base nessa interpretação, afirmou que seria incoerente votar favoravelmente às atas, sustentando que o rito legislativo foi desrespeitado e mantendo sua posição contrária à validação do processo.  

Mesmo com a contestação feita pelos governistas, o Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou o mandado de segurança apresentado, sob o argumento de que se trata de uma questão interna do Legislativo. O entendimento foi de que o Judiciário não deve interferir no funcionamento da Casa Legislativa, cabendo aos próprios parlamentares resolverem a situação. A governadora Raquel Lyra também reconheceu a legitimidade do processo, enfatizando que a solução deveria partir do próprio Legislativo e não do Executivo ou do Judiciário.  

Por outro lado, o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), que conduziu a primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), criticou a tentativa dos governistas de questionar o processo eleitoral interno. Para ele, a Constituição Federal estabelece a independência e a harmonia entre os Poderes, garantindo que o Legislativo tem autonomia para conduzir suas atividades sem interferência do Executivo. O parlamentar defendeu que, em vez de contestar juridicamente, a base governista deveria buscar o diálogo político para avançar em suas pautas, como ocorreu em gestões anteriores.  

A movimentação dentro da ALEPE reflete a tensão política em torno da composição das comissões e das disputas pelo controle dos espaços legislativos estratégicos. Enquanto a oposição sustenta que a convocação da eleição desrespeitou normas regimentais, a base aliada do governo Raquel Lyra busca validar as decisões já tomadas, respaldadas pelo entendimento da Justiça. O episódio reforça o cenário de embates entre os grupos políticos dentro da Assembleia, onde interpretações distintas do regimento interno e o jogo de forças entre governo e oposição determinam os rumos das decisões legislativas.