A instalação da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades na Assembleia Legislativa de Pernambuco marca um avanço significativo na inclusão e acessibilidade. O colegiado foi criado oficialmente na segunda-feira (17), e na manhã desta terça-feira (18), o deputado Gilmar Júnior (PV) foi eleito presidente, tendo como vice o deputado Sileno Guedes (PSB). Enfermeiro e atuante na área da saúde, Gilmar Júnior tem um histórico de mobilização em defesa de cirurgias para crianças com microcefalia e dos direitos de pessoas com fibromialgia, além de outras pautas voltadas à população com deficiência. Em dois anos de mandato, apresentou 34 projetos de lei voltados ao segmento, consolidando um trabalho focado no fortalecimento das garantias dessa parcela da população. Pernambuco figura entre os estados com maior índice de pessoas com deficiência no país. Segundo a PNAD Contínua 2022, do IBGE, são 949 mil pernambucanos a partir de dois anos de idade que possuem algum tipo de deficiência, o que representa 10,1% da população do estado, acima da média nacional de 8,9%. Esse número, contudo, não contempla pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que indica uma subnotificação da realidade vivida por muitas famílias. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem apontado a ausência de políticas públicas estruturadas voltadas para o atendimento dessa população nos serviços municipais de saúde desde 2020. A falta de suporte adequado nos municípios reforça a necessidade de um olhar atento do poder público para a construção de medidas eficazes. O desafio de estruturar políticas públicas que promovam acessibilidade e combatam o capacitismo está no centro das prioridades da nova Comissão da Alepe. A proposta é que o colegiado atue na avaliação de denúncias e na fiscalização de ações que garantam direitos às pessoas com deficiência, condições raras e atipicidades, fortalecendo a rede de apoio existente. A criação do grupo permanente na Casa Legislativa atende a uma reivindicação antiga de movimentos sociais e famílias pernambucanas. A expectativa é que a atuação conjunta com órgãos, entidades e representantes da sociedade civil resulte em medidas concretas de proteção, inclusão e ampliação de serviços para essa população.
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