HUGO MOTTA VAI CRIAR COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER REGRAS ELEITORAIS

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que criará uma comissão especial para discutir o projeto de lei que altera as regras eleitorais sobre o voto. A criação do colegiado deve ocorrer somente depois da definição das comissões permanentes, o que deve acontecer depois do carnaval.

O projeto 9212/17, já aprovado no Senado Federal, institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais. O texto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Atualmente, as eleições para deputados federais, estaduais e vereadores possuem o modelo de voto proporcional. O eleitor vota em um candidato ou em um partido e as cadeiras são distribuídas de acordo com a soma dos votos que os partidos ou coligações recebem.

O projeto do voto distrital misto propõe dividir as cidades ou estados em distritos eleitorais e permitir que metade dos candidatos seja escolhida pelo voto majoritário. Assim, venceriam os parlamentares mais votados de cada distrito. A outra metade permaneceria sendo escolhida pelo sistema proporcional de votos.