JUSTIÇA ENCERRA AÇÃO MOVIDA CONTRA EX-PREFEITA DE ITAÍBA REGINA

A Justiça de Itaíba encerrou a única ação judicial movida contra a ex-prefeita Regina da Saúde durante os seus oito anos de mandato. A decisão da Vara Única da Comarca do município colocou um ponto final no processo que teve início em 2019 e que pedia a condenação da então gestora por improbidade administrativa, em razão do não cumprimento do limite de despesas com pessoal entre outubro de 2017 e setembro de 2018. Com a sentença, Regina se vê livre de qualquer pendência judicial relacionada ao período em que esteve à frente da administração municipal.  

A defesa da ex-prefeita, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, sustentou que as despesas estavam adequadas aos limites legais e que o aumento nos gastos com pessoal ocorreu por fatores externos à sua gestão, como a queda na arrecadação municipal. Além disso, demonstrou que foram adotadas medidas concretas para reduzir a despesa com pessoal e que houve o cumprimento do termo de ajuste de conduta firmado, afastando qualquer irregularidade na condução das contas públicas.  

Regina acompanhou o andamento do processo e, ao longo dos anos, colaborou com a Justiça e com o Ministério Público, fornecendo as informações necessárias e participando das etapas de instrução. Com o desfecho favorável, a ex-prefeita celebrou a decisão, reforçando seu compromisso com a legalidade e a transparência no serviço público. O encerramento da ação confirma que, apesar dos desafios da administração municipal, sua gestão não incorreu nas irregularidades que foram inicialmente apontadas na denúncia.