O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), líder do partido na Câmara, apresentou o Projeto de Lei nº 681/25, que propõe a ampliação do Programa Pé-de-Meia para estudantes de cursos técnicos de nível médio. O programa, criado para incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio entre alunos de baixa renda, passaria a contemplar também os que optam pela formação técnica, tanto na modalidade subsequente, voltada para quem já concluiu o ensino médio, quanto na modalidade articulada, destinada aos que fazem o ensino médio e a formação técnica simultaneamente. A medida busca garantir um suporte financeiro adicional para esses jovens, oferecendo um incentivo de R$ 1 mil, que só poderá ser retirado da poupança vinculada ao programa após a obtenção do certificado técnico. Dessa forma, o estudante acumula tanto o benefício tradicional, pago ao final de cada ano letivo do ensino médio, quanto o valor adicional ao concluir o curso técnico, o que fortalece a política de estímulo à educação profissional. O parlamentar ressalta que a evasão escolar ainda é um grande desafio no Brasil, especialmente entre alunos de baixa renda, e que a inclusão dos estudantes da educação técnica pode representar um impacto positivo tanto na permanência escolar quanto na inserção no mercado de trabalho. Segundo Campos, a ampliação do programa pode se tornar um instrumento decisivo para que mais jovens tenham acesso à qualificação profissional e melhores oportunidades no futuro. O Programa Pé-de-Meia, regulamentado pela Lei nº 14.818/24, já beneficia cerca de quatro milhões de alunos do ensino médio regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), priorizando estudantes em situação de vulnerabilidade. Com a nova proposta, a expectativa é que os aproximadamente 900 mil matriculados em cursos técnicos, conforme dados do Censo Escolar de 2023, possam ser incluídos no programa, desde que atendam aos critérios de elegibilidade. O impacto orçamentário da iniciativa ainda será analisado, mas a proposta reforça a necessidade de políticas públicas voltadas para a educação profissional e a redução da evasão escolar no país.
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