FALTA DE SERVIDORES EFETIVOS COMPROMETE EFICIÊNCIA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, PESQUEIRA É EXEMPLO SEM SEQUER UM EFETIVO

A gestão pública nas Câmaras Municipais de Pernambuco enfrenta um desafio estrutural significativo: a ausência de servidores efetivos. De acordo com um levantamento do *Diario de Pernambuco*, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), 43 Câmaras no estado não possuem nenhum funcionário concursado. Destas, 34 operam exclusivamente com cargos comissionados, enquanto nove combinam terceirizados e comissionados, um modelo que, embora legal, levanta questionamentos sobre a eficiência e a moralidade da administração pública.  

Em Pesqueira, município com mais de 62 mil habitantes e 50 mil eleitores, a situação é alarmante. A Câmara, composta por 15 vereadores, funciona sem um único servidor efetivo, tornando-se um dos principais exemplos da precarização do serviço público municipal. A ausência de quadros concursados compromete a continuidade das atividades legislativas, uma vez que os funcionários comissionados podem ser exonerados a qualquer momento, dependendo da conveniência política. O cenário gera uma rotatividade constante de profissionais, resultando na perda da memória institucional e dificultando a execução de políticas administrativas de longo prazo.  

Outro município do Sertão que enfrenta o mesmo problema é Custódia, onde a Câmara também opera sem servidores efetivos, o que demonstra que a situação não é isolada. O modelo adotado em Pesqueira e em tantas outras cidades de Pernambuco gera questionamentos entre especialistas, que alertam para os riscos desse tipo de estrutura. A professora de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Rogéria Gladys, destaca que cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente para funções de chefia, direção e assessoramento, mas na prática, são ocupados para funções de caráter técnico-administrativo que deveriam ser preenchidas por servidores concursados. Essa configuração fere o princípio da moralidade pública, previsto na Constituição Federal, e compromete a transparência na gestão dos recursos públicos.  

A cientista política Priscila Lapa, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), explica que a ausência de servidores concursados favorece a influência política sobre as decisões da casa legislativa. A dependência de indicações políticas cria um ambiente onde os funcionários atuam sob influência direta dos vereadores, o que pode comprometer a imparcialidade na administração da Câmara. A falta de concursos públicos também reduz as oportunidades de ingresso no serviço público por mérito, prejudicando profissionais qualificados que poderiam contribuir para o aprimoramento das atividades legislativas.  

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já questiona a ausência de limites para a contratação de cargos comissionados, defendendo a necessidade de um equilíbrio entre efetivos e nomeados. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a legalidade do modelo vigente, permitindo que as Câmaras continuem a operar sem a exigência de servidores concursados. Enquanto não há uma regulamentação mais rígida, o que se observa são gestões marcadas por descontinuidade administrativa, baixa eficiência e vínculos empregatícios frágeis, especialmente em municípios como Pesqueira, onde a alternância de poder político reflete diretamente na estrutura funcional da Câmara.