O governo federal prepara uma importante mudança na tributação do Imposto de Renda, com o envio ao Congresso Nacional, no dia 18 de março, da proposta que estabelece isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, reforçando um compromisso assumido durante a campanha eleitoral e que vem sendo trabalhado desde o final do ano passado, em meio às discussões sobre o pacote fiscal. Segundo o presidente, a medida tem como principal objetivo aliviar o peso do imposto sobre os trabalhadores assalariados, que são tributados diretamente na fonte, enquanto setores mais privilegiados da sociedade encontram meios para reduzir sua carga tributária. Lula afirmou que muitos dos que possuem altos rendimentos acabam recorrendo a estratégias para sonegar impostos, enquanto a população com salários fixos não tem essa alternativa. Ele destacou que a correção da tabela do Imposto de Renda já vinha sendo debatida dentro do governo e que a nova proposta busca garantir maior justiça tributária. Atualmente, a isenção do Imposto de Renda vale para quem recebe até R$ 2.824 mensais, e a promessa de elevar esse limite para R$ 5 mil era uma das metas do presidente para reduzir a taxação sobre a classe média. A expectativa é que o texto seja encaminhado ao Legislativo dentro do calendário previsto, abrindo espaço para debates sobre sua viabilidade fiscal e o impacto nas contas públicas. O governo já havia dado os primeiros passos na ampliação da faixa de isenção no ano passado, quando elevou o limite inicial de R$ 1.903 para os atuais R$ 2.824, mas agora pretende dar um passo mais ousado. Técnicos do Ministério da Fazenda trabalham na modelagem da proposta, analisando formas de compensação da perda de arrecadação. Lula destacou que a reforma no Imposto de Renda é essencial para corrigir distorções históricas e que sua intenção é garantir que a tributação seja mais equilibrada. Ele também afirmou que a política tributária brasileira precisa se tornar mais progressiva, reduzindo a carga sobre os que ganham menos e aumentando a cobrança sobre grandes fortunas e altos rendimentos. A proposta será analisada pelo Congresso, que deve discutir ajustes e possíveis contrapartidas para minimizar impactos no orçamento federal.
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