JUSTIÇA ANULA ELEIÇÃO DA CÂMARA DE GRAVATÁ E AFASTA LÉO DO AR

A Justiça de Pernambuco determinou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gravatá para o biênio 2025/2026 e afastou imediatamente o vereador Léo do Ar (PP) da presidência da Casa. A decisão, proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, atendeu a uma Ação Popular movida pelo vereador Rafael Prequé (Solidariedade), que questionou a legalidade da reeleição do parlamentar. Segundo o pedido judicial, a recondução de Léo do Ar ao cargo contrariava entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a reeleição sucessiva para a chefia do Legislativo municipal dentro da mesma legislatura.  

O magistrado responsável pelo caso acolheu os argumentos apresentados e enfatizou que a alternância de poder é um princípio fundamental para a democracia, ressaltando que qualquer tentativa de perpetuação no cargo fere o ordenamento jurídico. Com isso, além da anulação da eleição e do afastamento do presidente, a sentença determinou o bloqueio de R$ 1 milhão das contas da Câmara Municipal, uma medida que busca garantir que eventuais prejuízos financeiros causados pela gestão sejam apurados e corrigidos.  

A decisão judicial também estabelece que uma nova eleição para a Mesa Diretora seja realizada no prazo máximo de cinco dias úteis, garantindo que a Câmara volte a funcionar dentro dos parâmetros legais. Nos bastidores, a decisão gerou grande repercussão política, com lideranças locais debatendo os desdobramentos do caso e os possíveis nomes que podem disputar a presidência da Casa Legislativa. Enquanto isso, a defesa de Léo do Ar estuda a possibilidade de recorrer da decisão, argumentando que a eleição ocorreu dentro da legalidade e que a Justiça teria interferido em um processo interno do Legislativo municipal.