A Prefeitura do Recife assegurou um marco histórico ao firmar um acordo com o Governo Federal que garantirá um repasse de R$ 900 milhões exclusivamente para a educação municipal. O acordo, viabilizado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação, terá o montante dividido em três parcelas, que começarão a ser pagas em 2026 e seguirão nos dois anos seguintes. O presidente Lula teve participação direta na negociação ao lado do prefeito João Campos, garantindo que os recursos fossem liberados sem a necessidade de aguardar por uma decisão judicial, o que poderia levar anos de espera. A medida beneficiará diretamente mais de 100 mil estudantes e professores da rede pública municipal, além de contemplar docentes que atuaram entre 1998 e 2006, incluindo aposentados e pensionistas, que receberão percentuais desse valor conforme entendimento da Constituição e dos órgãos de controle. O investimento permitirá um avanço significativo em políticas educacionais, como a triplicação de vagas em creches, ampliação do ensino integral, requalificação de unidades escolares, construção de novas escolas e fortalecimento da educação inclusiva. A valorização dos profissionais da educação também será uma prioridade, com medidas para melhorar as condições de trabalho dos professores e funcionários da rede municipal. O prefeito João Campos destacou o papel fundamental do presidente Lula na viabilização do acordo e agradeceu o empenho do ministro da AGU, Jorge Messias, e do ministro da Educação, Camilo Santana, que atuaram para garantir a celeridade do processo. O recurso acordado é referente à diferença do repasse da complementação da União ao antigo Fundef, que foi atualizado com juros e correção monetária, mas teve um deságio de 30%, seguindo o padrão de acordos já firmados entre a União e outros entes públicos. A AGU já celebrou acordos semelhantes com 117 municípios e diversos estados, incluindo Pernambuco, que firmou um compromisso em 2022. Em 2024, mais cinco estados tiveram suas ações encerradas, resolvendo processos que tramitavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal. Para garantir transparência na destinação dos recursos, a Prefeitura do Recife disponibilizará, em breve, uma página exclusiva para professores, onde será possível realizar cadastramento e obter informações detalhadas sobre o pagamento dos valores referentes ao Fundef.
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