A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 2688/2024, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB), que prevê a destinação da renda de um concurso anual da loteria para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A proposta tem como objetivo reforçar os recursos destinados a ações preventivas em áreas de risco, além de contribuir para a resposta e recuperação de cidades atingidas por desastres naturais. O projeto surge em um momento em que eventos climáticos extremos têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil, afetando municípios de diferentes regiões e exigindo medidas emergenciais para minimizar os danos e possibilitar a reconstrução das áreas afetadas. O senador Fernando Dueire destacou a importância da iniciativa ao lembrar que, de Norte a Sul do país, os desastres climáticos vêm apresentando proporções cada vez maiores, exigindo políticas públicas mais eficazes e um financiamento adequado para garantir a proteção das populações e a recuperação da infraestrutura. A aprovação do projeto na Comissão de Infraestrutura representa um passo significativo para fortalecer os mecanismos de resposta do Estado brasileiro frente a eventos como enchentes, deslizamentos e secas prolongadas, que impactam diretamente milhares de pessoas. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada em caráter terminativo, sem necessidade de votação em plenário caso aprovada. Dueire reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria e enfatizou que continuará trabalhando até que o projeto seja aprovado definitivamente. O Funcap, criado para apoiar ações de prevenção e resposta a desastres, tem um papel essencial na gestão de riscos no país, sendo utilizado para custear obras emergenciais, assistência humanitária e medidas estruturantes que visam reduzir os impactos futuros. A proposta do senador busca garantir que o fundo tenha uma fonte de receita permanente e previsível, aumentando sua capacidade de atuação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário