STJ MANTÉM POR APENAS 60 DIAS CONTRATO DA TV GAZETA DE COLLOR COM A GLOBO

A disputa judicial entre a Rede Globo e a TV Gazeta, afiliada da emissora carioca em Alagoas, envolve diretamente o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, proprietário da Organização Arnon de Mello, grupo de comunicação que controla a retransmissora no estado. Em uma reviravolta no caso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar favorável à Globo, suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que havia imposto a renovação compulsória do contrato entre as partes. O novo desdobramento representa uma vitória parcial para a Globo, que busca romper sua parceria com a afiliada de Collor e negociar com outra emissora para assumir sua transmissão em Alagoas.

O conflito jurídico se intensificou após a Terceira Câmara Cível do TJAL determinar que a Globo deveria renovar o contrato com a TV Gazeta, contrariando a decisão da emissora carioca de encerrar unilateralmente a relação comercial. A Globo argumenta que possui autonomia para definir suas parcerias regionais e contestou a tese do tribunal alagoano de que a parceria entre as empresas seria um "bem de capital", conceito geralmente aplicado a ativos físicos como imóveis e equipamentos. O grupo de Collor, no entanto, defende que a Globo não pode simplesmente romper o vínculo sem justificativa, alegando que a parceria entre as emissoras envolve interesses de longo prazo.

Com a decisão do STJ, a TV Gazeta poderá manter o sinal da Globo por apenas mais 60 dias. Após esse prazo, a emissora carioca estará oficialmente liberada para buscar uma nova retransmissora no estado, sem a obrigatoriedade de continuar a parceria com o grupo de Collor. Além disso, o ministro determinou que o TJAL encaminhe imediatamente o recurso que estava retido no tribunal local, permitindo que o mérito do caso seja analisado com urgência pelo STJ. A Globo ainda aguarda o desfecho de outros dois recursos, um no próprio STJ e outro que pode ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que indica que a disputa jurídica ainda não chegou ao fim.

O embate entre a Globo e a TV Gazeta reflete um movimento mais amplo da emissora carioca, que tem promovido uma reestruturação de sua rede de afiliadas pelo país. Nos últimos anos, a Globo tem buscado alterar contratos e ajustar suas parcerias regionais para garantir maior controle sobre sua programação e distribuição de conteúdo. O caso de Alagoas se insere nesse contexto, com a decisão da emissora de não renovar o vínculo com a TV Gazeta enfrentando resistência judicial e política, especialmente devido à influência de Collor no estado. 

O julgamento do mérito no STJ será fundamental para definir o futuro da transmissão da Globo em Alagoas. Se a decisão do tribunal superior for favorável à Globo, o contrato com a TV Gazeta será oficialmente encerrado e uma nova retransmissora assumirá o sinal. No entanto, caso o entendimento do TJAL seja mantido, a Globo poderá ser forçada a continuar a parceria com o grupo de Collor, o que criaria um precedente inédito na relação entre uma emissora nacional e suas afiliadas.