O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco reformou a decisão da Justiça Eleitoral de Goiana e garantiu a elegibilidade do ex-prefeito Eduardo Honório e da ex-vice Lícia Maciel. A ação que levou à condenação inicial apontava supostos excessos em contratações temporárias durante a gestão de Honório, o que teria motivado a decisão de inelegibilidade por oito anos. Com a nova decisão do TRE-PE, os dois voltam a ter plenas condições de participação no cenário político. A defesa, representada pelo advogado eleitoralista Tito Moraes, sustentou que as provas apresentadas pela acusação eram insuficientes, chegando a classificar o material probatório como “frágil” e sem elementos concretos que conectassem Honório e Lícia a qualquer irregularidade. No plenário do tribunal, Moraes enfatizou que não havia base legal para manter a condenação, e sua argumentação foi acolhida pelo relator do caso, desembargador Fernando Cerqueira. Ao analisar os autos, Cerqueira destacou que as provas colhidas não demonstravam que as contratações temporárias teriam sido desviadas de sua finalidade legal e que não havia indícios robustos de uso eleitoral ou pessoal desses atos administrativos. A decisão foi unânime e reforça o debate sobre a responsabilização de gestores por contratações realizadas em períodos eleitorais, um tema recorrente em municípios de menor porte, onde a demanda por servidores temporários é uma prática comum. A reviravolta no caso reacende as discussões sobre os critérios de fiscalização da administração pública e os impactos das decisões judiciais sobre a elegibilidade de agentes políticos.
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