ZAMBELLI JÁ TEM 3 VOTOS NO STF A FAVOR DA PERCA DE SEU MANDATO E MAIS DE 5 ANOS DE PRISÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento, no plenário virtual, de uma ação que envolve a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acusada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com o uso de uma arma de fogo. O caso remonta a agosto de 2023, quando Zambelli se tornou ré no Supremo após um incidente em que, durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo, ela sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, à véspera do segundo turno das eleições de 2022. A situação ocorreu após uma troca de provocações entre os dois. 

No processo, Zambelli é acusada de ter agido de maneira excessiva e ilegal, utilizando a arma de fogo para intimidar e forçar Araújo a obedecer às suas ordens. De acordo com o voto do ministro relator do caso, Gilmar Mendes, a deputada pode ser condenada a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto. Além da pena de prisão, o voto do relator também propõe a perda do mandato de Zambelli, uma vez que ela teria cometido um crime em exercício de seu cargo.

Gilmar Mendes, em seu voto, argumenta que a reação armada de Zambelli diante de ofensas não condiz com os princípios do Estado Democrático de Direito. Ele descreve a situação como uma clara tentativa de submeter a vítima à sua vontade, ao apontar a arma para o jornalista e determinar repetidamente que ele se deitasse no chão, restringindo sua liberdade de forma momentânea e intimidante.

O julgamento, que ocorre no plenário virtual, deve ser concluído até a sexta-feira (28), mas ainda falta o voto de oito ministros, o que pode alterar o curso da decisão. O advogado de defesa de Zambelli, Daniel Bialski, criticou a condução do processo, afirmando que a defesa não teve a oportunidade de fazer uma sustentação oral adequada e que o pedido para essa sustentação não foi sequer analisado pelo relator. Segundo Bialski, esse ato de cerceamento de defesa prejudica o direito da parlamentar de se defender adequadamente. A defesa ainda apresentou memoriais aos ministros, buscando persuadi-los a revisar os detalhes do caso e examinar cuidadosamente os autos.