CÂMARA CASSA MANDATO DO DEPUTADO CHIQUINHO BRAZÃO

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (24), cassar o mandato de João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, atualmente sem partido e representante do estado do Rio de Janeiro. A cassação foi formalizada por meio de uma edição extra do Diário Oficial da Casa e teve como fundamento o excesso de faltas nas sessões legislativas, conforme previsto no artigo 55, inciso III, parágrafo 3º da Constituição Federal. Esse dispositivo constitucional determina a perda de mandato de parlamentares que não comparecem a um terço das sessões ordinárias, salvo justificativa aceita pela Câmara. Preso desde março de 2024, Brazão é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, e considerado um dos mais emblemáticos da política brasileira recente. A cassação, embora tecnicamente baseada na ausência prolongada do deputado, ocorre em um contexto de crescente pressão por respostas institucionais ao crime que vitimou Marielle. O Conselho de Ética da Câmara já havia recomendado sua cassação em agosto de 2024, mas o parecer não chegou a ser analisado pelo plenário. A decisão tomada diretamente pela Mesa Diretora, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), e assinada por outros integrantes do colegiado, tem gerado reações no meio político. A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder de seu partido na Casa, celebrou o afastamento de Brazão, mas lamentou a ausência de uma votação em plenário, apontando que essa escolha representaria uma manobra para evitar a exposição pública dos deputados aliados de Brazão. Para Talíria, a cassação sem a deliberação dos parlamentares visaria preservar os direitos políticos do acusado, impedindo que ele se tornasse inelegível caso a cassação ocorresse por crime de decoro parlamentar. A parlamentar classificou a decisão como uma forma de poupar os aliados de Brazão de um posicionamento direto sobre um caso tão grave. No mesmo dia da cassação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do conselheiro Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e do delegado Rivaldo Barbosa, também réus no caso. Moraes, contudo, havia autorizado no início do mês a transferência de Chiquinho para prisão domiciliar, por questões de saúde. Os três acusados negam qualquer envolvimento na morte de Marielle. O caso ganhou novos contornos com as revelações do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato, que apontou os irmãos Brazão como os mandantes do crime. Segundo ele, Marielle teria sido assassinada por representar uma ameaça aos interesses da milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde combatia práticas ilegais de loteamento de terras. A cassação de Brazão, ainda que baseada em faltas regimentais, simboliza mais um capítulo na longa e complexa investigação do assassinato de Marielle, cuja motivação política e ligações com o crime organizado colocam em xeque a integridade de parte das instituições públicas brasileiras.