HUGO MOTTA E LÍDERES DECIDEM NÃO PAUTAR URGÊNCIA NA ANISTIA

Em meio ao acirramento das tensões entre os Poderes da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por adiar indefinidamente a votação do requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (24), após uma reunião reservada com os líderes partidários da Casa. A deliberação conjunta reflete uma tentativa de blindar o comando da Câmara de um desgaste direto e, ao mesmo tempo, evitar uma nova turbulência institucional com o Supremo Tribunal Federal. Embora o requerimento tenha alcançado a maioria das assinaturas necessárias para ser votado com celeridade, a base de apoio ao governo e setores do centro político entenderam que a medida poderia incendiar a relação entre Legislativo e Judiciário, além de reacender o clima de polarização que marcou os últimos anos.

Nos bastidores, a pressão se intensificou após o jantar entre Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na noite anterior. Durante o encontro, o tema da anistia foi discutido com cautela. O Palácio do Planalto tem se posicionado contra a proposta, temendo que ela possa abrir brechas jurídicas para beneficiar não apenas centenas de manifestantes já condenados, mas também lideranças políticas investigadas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível até 2030. Lula, embora não tenha feito exigências explícitas, manifestou sua preocupação sobre os impactos institucionais de uma eventual aprovação. Logo após o jantar, Motta buscou os líderes das bancadas, ouvindo avaliações cautelosas sobre o avanço do texto, mesmo diante da pressão do Partido Liberal (PL).

A insatisfação do PL, sigla do ex-presidente Bolsonaro, ficou evidente. O líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu duramente à decisão. Ele declarou que o adiamento da urgência representava um rompimento formal com o maior partido da Câmara, e ameaçou com uma retaliação política imediata: a obstrução sistemática de pautas e o controle das emendas nas comissões temáticas, o que poderia comprometer a fluidez da agenda legislativa. O recuo do presidente da Câmara, entretanto, foi interpretado por aliados como uma manobra política para preservar o equilíbrio entre os Poderes e manter a estabilidade interna da Casa, evitando que a anistia se tornasse mais um elemento de tensão pública com o Supremo.

Nos corredores do Congresso, a avaliação é de que a proposta de anistia se tornou um símbolo da disputa política entre os defensores da responsabilização plena dos atos golpistas e os que defendem uma reinterpretação dos acontecimentos como manifestação política. O projeto divide não apenas os parlamentares, mas também a opinião pública, a elite do Judiciário e os setores mais ideológicos da sociedade. A decisão de Motta representa, nesse contexto, uma tentativa de despressurizar o ambiente político, ainda que temporariamente. O recuo também é lido como uma vitória institucional do STF, que vinha se posicionando contrariamente à ideia de perdão coletivo. Para o governo Lula, o adiamento se traduz em alívio, pois evita um embate direto com o Judiciário e fortalece o discurso da defesa da democracia, que o presidente e sua base vêm sustentando desde a posse. Ainda assim, a ameaça de crise permanece latente, pois o PL promete não recuar. A proposta, embora adiada, continua viva nos corredores da Câmara e poderá retornar à pauta a qualquer momento, em meio às movimentações eleitorais e ao avanço das investigações que ainda envolvem nomes centrais da política nacional.