quarta-feira, 9 de abril de 2025

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PEDE CASSAÇÃO DE PREFEITO E VICE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

O parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral da 109ª Zona Eleitoral, com forte base documental e testemunhal, aponta uma série de ações coordenadas que caracterizam, segundo a promotoria, um esquema sofisticado de uso da máquina pública para favorecer a pré-candidatura de Helinho Aragão, com apoio direto do ex-prefeito Fábio Aragão. O foco da denúncia é um terreno situado no bairro Rio Verde, que teria sido limpo por determinação da gestão municipal utilizando servidores públicos, caminhões e equipamentos da prefeitura. O detalhe que chamou a atenção dos investigadores foi o fato de o terreno pertencer a um particular e não ter qualquer relação com programas públicos de urbanização ou limpeza. Ainda segundo o Ministério Público, a ação não foi registrada oficialmente nos sistemas da administração municipal, nem havia ordem de serviço formalizada, o que reforça o caráter eleitoreiro da intervenção. A partir do momento em que o terreno foi preparado, o espaço passou a ser utilizado para encontros políticos, gravações de vídeos e outros eventos de apoio à chapa de Helinho e Flávio, com forte presença de lideranças do grupo político de Fábio Aragão. O promotor Iron Miranda afirma que os atos violam o princípio da impessoalidade na administração pública, já que recursos públicos foram desviados para fins particulares e eleitorais. Depoimentos colhidos ao longo da investigação revelam que servidores temiam represálias caso se recusassem a participar da ação, e há relatos de que as ordens partiram de pessoas ligadas diretamente ao gabinete do então prefeito. O caminhão utilizado, conforme depoimento do próprio dono do terreno, estava sob posse da Prefeitura, e o serviço foi realizado durante a semana, em horário de expediente. O parecer também levanta suspeitas sobre a reincidência desse tipo de prática por parte do grupo político, indicando que o uso de bens públicos pode ter ocorrido em outros momentos e locais, o que ampliaria a gravidade do caso. A Promotoria sustenta que a desigualdade gerada por esse tipo de abuso compromete a normalidade e a legitimidade do pleito eleitoral, prejudicando adversários e influenciando de forma indevida o eleitorado. A eventual cassação da chapa poderá alterar profundamente a disputa municipal de 2024, já que Helinho Aragão desponta como um dos nomes mais fortes para enfrentar a base governista local. Além disso, o ex-prefeito Fábio Aragão poderá sofrer sanções que o impeçam de disputar cargos públicos futuramente, caso a Justiça entenda que ele teve papel decisivo nas práticas denunciadas. O caso, que agora será julgado pela Justiça Eleitoral, pode se tornar um dos episódios mais emblemáticos de intervenção do Ministério Público em campanhas municipais no interior de Pernambuco.

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