O cenário político brasileiro voltou a ser sacudido por uma decisão de forte impacto: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 24 de abril de 2025, a prisão do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, figura central de um dos maiores escândalos de corrupção da história recente do país. A ordem de prisão vem na esteira de sua condenação definitiva por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com pena estabelecida em 8 anos e 10 meses de reclusão. Embora a decisão já tenha sido assinada por Moraes, sua efetivação ainda está condicionada ao aval do plenário virtual do STF, que votará o caso hoje, sexta-feira, 25, das 11h às 23h59, em uma sessão que promete mobilizar os bastidores do Judiciário e da política nacional.
A fundamentação da decisão de Moraes se ancora na robustez das provas reunidas ao longo do processo, que revelam a atuação coordenada de Collor com empresários influentes, como Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Segundo o que foi apurado, o ex-presidente recebeu, ao longo de um período, a soma de R$ 20 milhões. Esse montante foi repassado como contrapartida por sua atuação nos bastidores da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, para favorecer a construtora UTC Engenharia em contratos vultosos para a construção de bases de distribuição de combustíveis em diferentes regiões do país. A prática consistia em assegurar apoio político para a nomeação e manutenção de diretores dentro da estatal, o que permitia o direcionamento de contratos em troca de propina.
O episódio reflete a complexa rede de interesses e influências que caracterizou parte do funcionamento da BR Distribuidora durante os anos em que Collor exerceu forte influência no Congresso Nacional. O Ministério Público Federal sustentou que a atuação do ex-presidente não se limitava à intermediação política, mas envolvia uma estrutura organizada com o objetivo de promover a continuidade dos esquemas, que ocorriam de forma dissimulada por meio de doações oficiais, contratos fictícios e movimentações bancárias que envolviam pessoas jurídicas ligadas ao ex-parlamentar. As investigações tiveram início ainda no âmbito da Operação Lava Jato, que, embora tenha perdido protagonismo nos últimos anos, ainda rende desdobramentos significativos como este.
O processo se arrastou por anos no STF devido ao foro privilegiado de Collor, que na época era senador por Alagoas. Desde sua derrota nas urnas em 2022, perdeu essa prerrogativa, mas o julgamento foi mantido na Corte por já estar em fase avançada. A condenação, proferida pelo plenário do STF em 2023, agora transita para a etapa de execução da pena, restando apenas a formalização da ordem de prisão. Moraes, relator do caso, justificou que não há mais razões para protelar o cumprimento da decisão, tendo em vista o trânsito em julgado da condenação. A prisão de Collor marca mais um capítulo simbólico na trajetória de altos e baixos do político alagoano, que chegou ao topo da República em 1990, foi cassado dois anos depois em meio ao escândalo do "esquema PC", e desde então tentava manter sua influência na cena política nacional.
A iminente execução da prisão reacende discussões sobre a responsabilização de ex-mandatários e o papel do Supremo na defesa da ordem institucional, sobretudo em um momento de crescente tensão entre os Poderes e de polarização nas redes sociais. Ao mesmo tempo, traz à tona os desdobramentos de um sistema político que, por décadas, tolerou práticas obscuras nas entranhas do Estado brasileiro. O plenário virtual do STF agora tem a missão de referendar a ordem de Moraes, um gesto que pode consolidar uma jurisprudência mais firme em relação à execução das penas de figuras públicas condenadas por corrupção em última instância.
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