Em meio às crescentes tensões entre o Poder Executivo e o Legislativo estadual, o secretário da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Túlio Vilaça, compareceu nesta terça-feira (15) a uma reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças da Assembleia Legislativa para apresentar um balanço sobre o pagamento das emendas parlamentares. Durante sua exposição, Vilaça afirmou que a governadora Raquel Lyra foi a gestora estadual que mais liberou recursos de emendas na história do Estado. Ele detalhou que ainda faltam ser liquidados R$ 81 milhões referentes às emendas de 2024, mas ressaltou que R$ 66 milhões desse total já estão com ordem de programação financeira e deverão ser pagos tão logo os deputados resolvam pendências documentais que impedem o trâmite regular dos recursos. Questionado pelo deputado Alberto Feitosa, presidente da Comissão de Justiça, sobre o não cumprimento da promessa de quitação total das emendas até 31 de dezembro do ano passado, o secretário explicou que todas as emendas livres de pendências foram quitadas dentro do prazo, e que o restante só não foi pago por problemas que competem à parte técnica e documental. Em um debate acalorado que durou mais de duas horas e envolveu a participação de parlamentares da oposição e da base governista, Vilaça negou que haja qualquer tipo de perseguição política no tratamento das emendas. O secretário rebateu com firmeza as declarações do deputado Kaio Albino, do PSB, que mencionou uma suposta tentativa do Governo de condicionar a liberação de recursos à adesão de prefeitos à base governista, citando o caso de Altinho e um valor de R$ 1,7 milhão. Vilaça respondeu que acusações como essas precisam ser comprovadas e que não se pronuncia sobre "fofocas de bastidores", reforçando que o Governo age com transparência. Apesar das divergências, o clima permaneceu institucional e o secretário se mostrou receptivo às sugestões dos deputados. Atendeu à proposta de Waldemar Borges para a criação de um canal de comunicação entre os gabinetes e o Governo, com o objetivo de facilitar o acompanhamento das emendas, além de sinalizar positivamente à ideia de Junior Matuto de se produzir uma cartilha orientadora para os trâmites dentro do Executivo. Ao tratar das emendas para 2025, Vilaça garantiu que as medidas para seu pagamento já estão em curso, e que a intenção do Governo é repetir o modelo adotado em 2024, quando todas as emendas na modalidade PIX foram pagas integralmente. Este tipo de emenda, por ser transferido diretamente aos municípios por indicação dos deputados, tem trâmite menos burocrático e sua fiscalização cabe aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado.
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