Oposição na Câmara do Recife questiona “Tentativa de limitar as fiscalizações na saúde”
Na sessão plenária desta terça-feira, os vereadores da oposição do Recife questionaram a recente recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que orienta os parlamentares municipais a evitarem fiscalizações “arbitrárias” nas unidades de saúde do Recife.
Em nota eles informaram esta quarta-feira que “ reafirmam o compromisso com a fiscalização responsável, legal e legítima dos serviços públicos, especialmente na área da saúde, que impacta de forma objetiva a vida da população recifense”.
E adiantaram “ é importante destacar que a elaboração de leis e fiscalizações são prerrogativas constitucionais do poder legislativo, previstas no artigo 31 da constituição federal e reforçadas pela lei orgânica do município, não podendo assim ser considerados atos arbitrários, mas sim ações legítimas de controle e transparência do serviço prestado pelo poder executivo a população.”
“A saúde pública no Recife enfrenta graves denúncias de falta de medicamentos e profissionais médicos, precarização das estruturas e filas de espera intermináveis. Fechar os olhos para esta realidade, intimidando os vereadores de oposição em realizar o seu papel fiscalizador, sugerindo agendamento de dia e horário para realização destas fiscalizações, é uma afronta ao poder legislativo, à democracia e à cidadania.”
Segundo eles, “ a visita in loco e sem aviso prévio garante a verificação de maneira fiel as condições reais dos serviços prestados à população. Seguiremos exercendo nosso dever com responsabilidade, ouvindo a população e denunciando tudo o que for necessário para garantir uma saúde pública eficiente e digna para a população do Recife.”
Vereadores de Oposição da Câmara Municipal do Recife.
Felipe Alecrim – Vereador do Novo e Líder da Oposição
Davi Muniz – Vereador do PSD e Vice Líder da Oposição
Gilson Filho – Vereador do PL e Vice Líder da Oposição
Eduardo Moura – Vereador do Novo e Membro da Oposição
Tiago Medina – Vereador do PL e Membro da Oposição
Alef Collins – Vereador do PP e Membro da Oposição
Fred Ferreira – Vereador do PL e Membro da Oposição
Paulo Muniz – Vereador do PL e Membro da Oposição
Redação com assessoria Foto: Divulgação
Extraído do Blog Dellas
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