Pedido de empréstimo do governo estadual será votado na próxima terça-feira (29)
Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia avalia pedido
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), disse, na última sexta-feira, não acreditar que os deputados estaduais estejam condicionando a votação de projetos enviados pelo Executivo ao pagamento de emendas impositivas. Horas depois, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alberto Feitosa (PL), anunciou que vai colocar em pauta, na próxima reunião do colegiado, realizada na terça-feira (29), o pedido de autorização de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão.
“A gente tem uma relação de confiança com a Assembleia Legislativa. Temos garantido investimentos e sido cobrados por eles”, afirmou a chefe do Executivo, lembrando ter trabalhado muito pelo pagamento das emendas. A declaração foi dada à imprensa, logo depois da posse do novo presidente do Porto de Suape, Armando Monteiro Bisneto.
“Não acredito que se segure votação de projetos importantes em razão de fluxo de pagamento de emendas parlamentares, que está sendo feito. Somos o governo que mais pagou emendas na história de Pernambuco”, enfatizou. Segundo a governadora, o montante já pago chega a ser de dez a 30 vezes mais alto do que o realizado por gestões anteriores.
Projetos
Estão na Assembleia à espera de serem apreciados o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão, que chegou à Casa no dia 20 de março, e a sabatina do advogado Virgílio Oliveira, indicado para administrar o Arquipélago de Fernando de Noronha. Esta proposta foi enviada ao Legislativo no dia 27 de março, depois de o governo suspender a primeira indicação. As matérias já tiveram o prazo oficial para análise extrapolado.
Ontem o presidente da CCLJ e o relator do pedido de empréstimo, Waldemar Borges (PSB), decidiram colocar a matéria em votação na próxima terça-feira. Na quinta-feira à noite Feitosa havia afirmado que nem o pedido de empréstimo, nem a sabatina de Noronha estariam na pauta da CCLJ, na próxima terça-feira (29).
"Uma vez respondidas as questões estritamente constitucionais e legais, entendemos que o assunto foi esclarecido. Isso não quer dizer que todos os pontos tenham sido explicados, a exemplo da prestação de contas de empréstimos anteriores", alegou Waldemar Borges. Segundo o relator, o debate continua nas Comissões de Finanças e Orçamento e na de Administração Pública.
Clima
Segundo Alberto Feitosa, a avaliação para a sabatina de Noronha só será feita quando o clima na Casa estiver melhor. Ainda de acordo com o deputado, o cenário é difícil porque, além de as emendas de 2024 não terem sido 100% pagas, houve nomeações de cargos para a ilha antes mesmo de a Casa agendar a sabatina.
Informações do e-fisco, da quinta-feira, mostram que dos R$ 81,2 milhões em emendas impositivas pendentes do ano de 2024, R$ 31 mi foram empenhados; R$ 8,5 mi, liquidados e R$ 6,6 mi, pagos (8% do valor restante).
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