SILENO QUER GARANTIR ACESSO GRATUITO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE A POPULAÇÃO

O deputado estadual Sileno Guedes (PSB) tomou uma iniciativa que tem repercutido no cenário político e social de Pernambuco ao apresentar, e ver aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), a Indicação 9778/2025. O documento propõe que o Governo do Estado assegure a gratuidade no acesso à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme já determina a legislação federal. A medida surgiu após o parlamentar receber uma série de denúncias de cidadãos que relataram estar sendo obrigados a pagar uma taxa de cerca de R$ 30 para emitir o novo documento, mesmo quando se tratava apenas da transição do modelo antigo para o novo padrão nacional. Tal prática, segundo Sileno, fere diretamente o princípio da gratuidade garantido pela normativa federal para a emissão da primeira via do documento.

A nova Carteira de Identidade Nacional unifica o CPF como número único de identificação do cidadão em todo o país e possui uma versão digital com QR Code, além de validade em todo o território nacional. No entanto, em Pernambuco, denúncias indicam que cidadãos que tiveram suas carteiras de identidade extraviadas ou desejam realizar a atualização para o novo modelo nacional estão sendo cobrados como se estivessem solicitando uma segunda via do documento estadual anterior. De acordo com os relatos recebidos pelo gabinete do deputado, o sistema Pernambuco Cidadão ainda interpreta a solicitação como se fosse uma segunda via do RG tradicional, o que acarreta a cobrança indevida. Entretanto, ao final do processo, o que é entregue ao solicitante é uma nova carteira já no modelo da CIN, o que, pela legislação, deveria ser gratuito.

O mais grave apontado pelas denúncias é o fato de que, sem o pagamento da taxa, o sistema sequer permite o agendamento do serviço, tornando impossível o acesso à identidade sem o desembolso do valor exigido. A situação acaba penalizando especialmente os cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, que muitas vezes precisam da identidade atualizada para acessar serviços públicos, benefícios sociais ou oportunidades de trabalho. Diante disso, Sileno Guedes argumenta que a emissão da CIN deve ser gratuita tanto para quem está solicitando a primeira identidade quanto para quem está substituindo o modelo antigo, já que se trata, de fato, da primeira via da carteira no novo padrão nacional.

Em sua justificativa, o deputado destacou que o direito à identidade civil é um pilar da cidadania e que sua negação, ainda que por meio de um entrave administrativo ou cobrança indevida, representa um obstáculo inaceitável ao exercício da dignidade e da inclusão social. O documento da indicação foi direcionado à governadora Raquel Lyra (PSD) e ao secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, com o objetivo de sensibilizar o Executivo estadual quanto à urgência do problema e à necessidade de alinhar os procedimentos estaduais com as normas federais já em vigor. Com a aprovação da matéria no plenário da Alepe, a expectativa é que o governo adote medidas administrativas que corrijam o fluxo de atendimento e assegurem o acesso gratuito ao documento para toda a população.

O gabinete do parlamentar anunciou que continuará monitorando o andamento da solicitação e poderá acionar mecanismos de fiscalização e pedidos formais de informação caso as denúncias persistam. A expectativa é que a indicação contribua para corrigir distorções no atendimento ao público, garantindo que nenhum pernambucano precise pagar por um direito que, por lei, já lhe pertence.