ARCOVERDE REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RESULTADOS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025

A Prefeitura de Arcoverde reafirmou seu compromisso com a transparência na gestão pública ao realizar, nesta terça-feira (27), uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2025. O evento obedeceu à determinação do § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que obriga os entes federativos a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais em audiência aberta à população. A sessão reuniu representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de técnicos da área contábil e cidadãos interessados em compreender como os recursos públicos estão sendo arrecadados e aplicados. A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Controle Interno e Transparência, Luiz Francisco, que destacou a importância do evento como instrumento de fortalecimento da cidadania e da confiança na administração pública.

Durante a audiência, foram apresentados os dados contidos no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), documentos técnicos que demonstram a arrecadação de receitas, os gastos com despesas correntes e de capital, o nível de endividamento e a aplicação de recursos em áreas prioritárias como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Os números revelaram que a arrecadação do município segue dentro do previsto, permitindo a continuidade dos serviços essenciais e o andamento de obras públicas em diferentes bairros da cidade. Além disso, foi destacado que os percentuais constitucionais de investimento em saúde (mínimo de 15%) e educação (mínimo de 25%) foram respeitados, evidenciando o alinhamento da gestão às normas legais e ao planejamento estratégico estabelecido para o exercício.

Entre os pontos detalhados na apresentação, também foram abordados o equilíbrio entre receitas e despesas, o controle de gastos com pessoal dentro dos limites prudenciais fixados pela LRF e a manutenção de superávits primários em algumas rubricas orçamentárias. A audiência contou com a presença do vice-prefeito Weverton Siqueira, da secretária de Desenvolvimento Econômico Welen Dutra, do secretário de Agricultura Napoleão Brito e dos vereadores João Marcos, Claudelino Costa, João Taxista, Paulinho Galindo e Luiza Margarida, além do auditor municipal Erinaldo Telso, que teve papel fundamental na explicação de aspectos técnicos e no esclarecimento de dúvidas do público. Os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas e contribuir com observações, reforçando o caráter participativo da audiência. Essa abertura ao diálogo foi destacada por diversos vereadores como uma das marcas da atual gestão.

A realização da audiência não apenas atende a uma exigência legal, mas se transforma em um ato de responsabilidade democrática, ampliando os canais de comunicação entre governo e sociedade. Para garantir ainda mais acesso à informação, a íntegra da apresentação está disponível no canal oficial da Prefeitura de Arcoverde no YouTube, com todos os dados, gráficos e relatórios exibidos na sessão. Essa medida assegura que qualquer cidadão, mesmo à distância, possa fiscalizar e compreender a situação financeira do município. A Prefeitura de Arcoverde tem adotado uma série de práticas que estimulam a transparência ativa, como a divulgação periódica de relatórios no Portal da Transparência e a realização de formações e encontros voltados para a educação fiscal da população, incentivando uma cultura de controle social e participação política.