Em meio aos debates sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil, a Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta segunda-feira (26) ao anunciar a criação da Comissão Especial dos Trabalhadores de Aplicativos. A novidade foi revelada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que nomeou o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) como relator do colegiado. O parlamentar pernambucano terá a missão de conduzir os debates técnicos e políticos sobre a regulamentação da atividade exercida por motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais, em um dos setores que mais crescem na economia informal. A presidência dos trabalhos ficará a cargo do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), outro nome com trânsito entre as bancadas que discutem as transformações do mundo do trabalho. A expectativa é que o grupo parlamentar analise alternativas para garantir um mínimo de segurança jurídica e direitos trabalhistas sem interferir na flexibilidade que caracteriza a relação entre os trabalhadores e os aplicativos. O desafio está em encontrar um equilíbrio entre proteção social e autonomia individual, diante de um universo que já soma mais de um milhão de profissionais atuando sobre duas ou quatro rodas, seja no transporte de passageiros ou na entrega de mercadorias. Segundo Coutinho, o foco do seu trabalho como relator será buscar caminhos que promovam condições mais dignas e sustentáveis para essa categoria, que se tornou essencial para o funcionamento das cidades, especialmente durante a pandemia. Ele defende que a regulamentação deve surgir a partir de um mergulho profundo na realidade vivida por esses profissionais, levando em conta as diferentes jornadas, formas de remuneração e ausência de vínculos empregatícios formais. Ainda de acordo com o deputado, é preciso ouvir não apenas os representantes das plataformas, mas sobretudo os próprios trabalhadores, para que a proposta final seja fruto de uma construção coletiva. A instalação da comissão representa uma resposta do Legislativo à crescente pressão por reconhecimento e proteção legal para esses trabalhadores, que operam em uma zona cinzenta da legislação trabalhista atual. A iniciativa também dialoga com experiências internacionais que já avançam em modelos híbridos de contratação, que combinam liberdade com garantias mínimas de seguridade. Ao assumir a relatoria, Augusto Coutinho afirmou estar consciente da responsabilidade e da complexidade do tema, ressaltando que pretende conduzir os trabalhos com transparência e diálogo.
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