FERNANDO MONTEIRO COMANDARÁ A ANALISE DA MP QUE AMPLIA CRÉDITO CONSIGNADO DIGITAL PARA TRABALHADORES FORMAIS

O deputado federal Fernando Monteiro, do Republicanos de Pernambuco, foi escolhido para presidir a Comissão Mista do Congresso Nacional encarregada de analisar a Medida Provisória 1292/2025, que propõe a ampliação do acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. A comissão foi instalada nesta quarta-feira, 7 de maio, e terá um papel decisivo na tramitação da proposta, que ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A medida, enviada pelo Poder Executivo, tem como principal inovação permitir que as operações de crédito consignado possam ser contratadas de forma digital, através de sistemas e plataformas online. Essa mudança abre caminho para que categorias historicamente com acesso mais restrito ao crédito, como os trabalhadores domésticos e rurais, possam também contratar esse tipo de financiamento com mais facilidade e segurança.

Fernando Monteiro destacou, durante a instalação da comissão, que o desafio agora é tornar o processo não apenas mais acessível, mas também mais seguro, garantindo que os trabalhadores formais de todo o país tenham condições aprimoradas de obter crédito sem correr riscos com fraudes ou contratos abusivos. Segundo o deputado, caberá ao Parlamento o papel de analisar, aperfeiçoar e ajustar o texto encaminhado pelo governo, buscando um equilíbrio entre a ampliação do crédito e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Para isso, a comissão mista terá a responsabilidade de ouvir especialistas do setor financeiro, representantes dos trabalhadores e órgãos de defesa do consumidor, além de colher sugestões que possam contribuir para um texto mais robusto.

O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, foi designado relator principal da proposta, ficando a seu cargo a tarefa de conduzir as audiências públicas e redigir o relatório que servirá de base para a votação no colegiado. Já o deputado Fernando Giacobo, do PL do Paraná, atuará como relator revisor, acompanhando os debates e propondo eventuais ajustes ao parecer. A expectativa é que a comissão avance rapidamente na análise da medida, diante do interesse de diferentes setores em ampliar as opções de crédito com desconto em folha para trabalhadores do setor privado. A MP 1292/2025 surge em um momento em que o país busca formas de estimular a economia e oferecer alternativas mais baratas de financiamento para a população, sobretudo em um contexto onde o endividamento das famílias preocupa. A ampliação do crédito consignado digital é vista como uma solução para baratear o custo do dinheiro e democratizar o acesso ao crédito formal.