IMPASSE POLÍTICO SEGUE TRAVANDO PAUTAS NA ALEPE

O impasse político entre o Executivo estadual e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltou a ganhar novos capítulos após a nomeação do advogado Virgílio Oliveira como administrador adjunto do arquipélago de Fernando de Noronha. A decisão da governadora Raquel Lyra (PSD), publicada no Diário Oficial do Estado, foi interpretada como uma manobra para contornar a exigência legal de sabatina pela Alepe, uma vez que o cargo de segundo escalão não depende da aprovação dos deputados estaduais. A nomeação, no entanto, não alterou o posicionamento da oposição, que insiste em manter represada a análise da indicação de Virgílio para o cargo de administrador geral da ilha, cargo que exige aval legislativo.

A nomeação de Virgílio como adjunto foi acompanhada do remanejamento do então administrador interino, Aglailson Neto, para a função de superintendente geral do arquipélago, em um movimento que garantiu ao novo gestor acesso imediato às responsabilidades administrativas da ilha, ainda que em caráter limitado. O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), deputado Alberto Feitosa (PL), reiterou que o gesto do Executivo não impacta a agenda da comissão, responsável pela sabatina, e reafirmou que não há previsão para o avanço da pauta. A resistência se mantém como parte de um embate maior envolvendo o não pagamento das emendas parlamentares de 2024, fator que vem azedando a relação entre os Poderes.

Na Assembleia, a nomeação repercutiu em tons distintos. Para aliados do governo, como o deputado João Paulo (PT), a medida é válida dentro dos limites legais, mas o petista destacou a necessidade urgente de reconstrução do diálogo institucional, alertando que o clima de confrontação pode comprometer não apenas a pauta da sabatina, como outras votações de interesse do Estado. O parlamentar também lamentou o cancelamento da audiência pública prevista para o próximo dia 28 em Fernando de Noronha, organizada justamente para discutir temas locais com participação direta da Alepe, iniciativa cancelada pela própria comissão de Justiça em meio ao agravamento do impasse.

Por outro lado, o presidente do Conselho Distrital de Noronha, Milton Luna, que esteve pessoalmente na Alepe cobrando a realização da sabatina, mudou o tom. Após a nomeação, passou a defender que Virgílio Oliveira siga com os trabalhos administrativos enquanto a sabatina permanece represada, afirmando que o conselho “tem mais é que ajudá-lo”, já que ele conta com a confiança da governadora. Luna afastou a ideia de judicialização do caso e minimizou o conflito com os deputados, mesmo após ter provocado reações adversas na Casa ao mencionar a possibilidade de recorrer à Justiça, gesto que enfureceu inclusive o presidente do Legislativo, Álvaro Porto (PSDB).

A situação escancara uma disputa por protagonismo que ultrapassa a gestão de Fernando de Noronha e revela o quanto a crise entre Alepe e Palácio do Campo das Princesas está enraizada. A morosidade na análise de projetos, como o do empréstimo de R\$ 1,5 bilhão solicitado pelo Executivo em março, já havia sinalizado o distanciamento político entre os dois Poderes. O gesto da governadora ao nomear Virgílio como adjunto representa uma tentativa de minimizar os danos à gestão da ilha e evitar o completo esvaziamento administrativo do arquipélago, que depende de decisões cotidianas sobre turismo, infraestrutura e meio ambiente. Ainda assim, o governo não encontrou espaço para contornar o bloqueio imposto pela oposição, que segue condicionando a tramitação de pautas à regularização das emendas, enquanto o tabuleiro político se mostra cada vez mais travado e sem solução à vista.